Vol. 23 No. 3 (2018)

Setembro - Dezembro/2018

DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v23i3

Published: 2018-12-20

Ficha Técnica

Ficha Técnica

Ficha Técnica Organizadores
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Artigos

A INTERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COM O SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC/2015

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Fernanda Santos Schramm

749-776
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DEMARCAÇÕES CONCEITUAIS DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: A VITALIDADE RENOVADA DE RONALD DWORKIN

Rogério Gesta Leal

777-797
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ACORDOS SUBSTITUTIVOS COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO AMBIENTAL

Sérgio Guerra, Romulo S. R. Sampaio

798-823
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GESTÃO DE RISCOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE NATURAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

824-847
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ALCUNE RIFLESSIONI SULLO STATO POST-MODERNO TRA “PSICOPOLITICA” E NUOVA DIMENSIONE INTERNAZIONALE DEL DIRITTO PUBBLICO NELLA CORNICE DEL “CONCETTO DI POLITICO” DI C. SCHMITT

Carlo Calvieri

848-871
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LES INDICATIONS GEOGRAPHIQUES ET LA PROTECTION DU PATRIMOINE CULTUREL IMMATERIEL. UN LIEN INEXCUSABLE

Marta Carolina Giménez Pereira

872-889
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O QUE É POSITIVISMO, AFINAL? E QUAL POSITIVISMO?

Lenio Luiz Streck

890-902
- PDF (Português (Brasil))
POLÍTICA AGRARIA Y ESTRATEGIA DE DESARROLLO CUBANAS. RETOS PARA EL COOPERATIVISMO

Lienny García Pedraza, Jaime García Ruiz, Grizel Donéstevez Sánchez

903-918
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MOVIMENTOS SOCIAIS: CONSTRUINDO ALTERNATIVAS PARA SUPERAR OS LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Clovis Gorczevski, Denise Bittencourt Friderich

919-939
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SUSTENTABILIDADE: NOVO PRISMA HERMENÊUTICO

Juarez Freitas

940-963
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DA PUREZA METODOLÓGICA À DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL DOS SISTEMAS SOCIAIS. É POSSÍVEL UM FUNDAMENTO MORAL DA ORDEM JURÍDICA?

Paulo Roberto Ramos Alves, Fabíola Wüst Zibetti

964-981
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A FORÇA DA LEI E DO PODER NORMATIVO DE AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: UM ESTUDO ESPECÍFICO A PARTIR DA IDEIA COMPARATIVA DE “ABNEGAÇÃO DA LEI” NOS EUA E DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) BRASILEIRA.

Luigi Bonizzato

982-1009
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A PRODUÇÃO DO DIREITO ATRAVÉS DE UM ESPAÇO DE TODOS E PARA TODOS: O DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO MIGRANTE.

Sandra Regina Martini, Janaína Machado Sturza

1010-1040
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RESENHA: O OLHO DA LEI

Sulamita Crespo Carrilho Machado

1041-1042
- PDF (Português (Brasil))
PLURALISMO E LIBERDADE DA MÍDIA: UM OLHAR SOBRE A UNIÃO EUROPEIA

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates

1071-1043
- PDF (Português (Brasil))
A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE LUIGI FERRAJOLI E RONALD DWORKIN: EM DEFESA DE UMA (ADEQUADA) LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Rafael Tomaz de Oliveira

1072-1099
- PDF (Português (Brasil))
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL COMO APLICADOR DE UM SISTEMA JURÍDICO MULTINÍVEL

Régis Willyan da Silva Andrade, Luiz Nunes Pegoraro

1100-1128
- PDF (Português (Brasil))
ANÁLISES COMPUTACIONAIS PREDITIVAS COMO UM NOVO BIOPODER: MODIFICAÇÕES DO TEMPO NA SOCIEDADE DOS SENSORES

Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais

1129-1154
- PDF (Português (Brasil))
O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL: AS VISÕES PROCEDIMENTALISTA E SUBSTANCIALISTA

Priscila Tinelli Pinheiro, Emanuel José Lopes Pepino, Alexandre de Castro Coura

1155-1190
- PDF (Português (Brasil))
TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O INSTRUMENTO JURÍDICO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INAUGURADO PELA LEI NO.13.146/2015

Joyceane Bezerra de Menezes

1191-1215
- PDF (Português (Brasil))

Vol. 23 No. 3 (2018)

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A INTERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COM O SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC/2015

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ACORDOS SUBSTITUTIVOS COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO AMBIENTAL

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ALCUNE RIFLESSIONI SULLO STATO POST-MODERNO TRA “PSICOPOLITICA” E NUOVA DIMENSIONE INTERNAZIONALE DEL DIRITTO PUBBLICO NELLA CORNICE DEL “CONCETTO DI POLITICO” DI C. SCHMITT

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MOVIMENTOS SOCIAIS: CONSTRUINDO ALTERNATIVAS PARA SUPERAR OS LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

SUSTENTABILIDADE: NOVO PRISMA HERMENÊUTICO

DA PUREZA METODOLÓGICA À DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL DOS SISTEMAS SOCIAIS. É POSSÍVEL UM FUNDAMENTO MORAL DA ORDEM JURÍDICA?

A FORÇA DA LEI E DO PODER NORMATIVO DE AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: UM ESTUDO ESPECÍFICO A PARTIR DA IDEIA COMPARATIVA DE “ABNEGAÇÃO DA LEI” NOS EUA E DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) BRASILEIRA.

A PRODUÇÃO DO DIREITO ATRAVÉS DE UM ESPAÇO DE TODOS E PARA TODOS: O DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO MIGRANTE.

RESENHA: O OLHO DA LEI

PLURALISMO E LIBERDADE DA MÍDIA: UM OLHAR SOBRE A UNIÃO EUROPEIA

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE LUIGI FERRAJOLI E RONALD DWORKIN: EM DEFESA DE UMA (ADEQUADA) LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO

UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL COMO APLICADOR DE UM SISTEMA JURÍDICO MULTINÍVEL

ANÁLISES COMPUTACIONAIS PREDITIVAS COMO UM NOVO BIOPODER: MODIFICAÇÕES DO TEMPO NA SOCIEDADE DOS SENSORES

O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL: AS VISÕES PROCEDIMENTALISTA E SUBSTANCIALISTA

TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O INSTRUMENTO JURÍDICO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INAUGURADO PELA LEI NO.13.146/2015

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