e-ISSN: 2175-0491
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Edição atual
v. 23 n. 3 (2018)
Setembro - Dezembro/2018
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Artigos
A INTERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COM O SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC/2015
Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Fernanda Santos Schramm
p. 749-776
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DEMARCAÇÕES CONCEITUAIS DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: A VITALIDADE RENOVADA DE RONALD DWORKIN
Rogério Gesta Leal
p. 777-797
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ACORDOS SUBSTITUTIVOS COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO AMBIENTAL
Sérgio Guerra, Romulo S. R. Sampaio
p. 798-823
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GESTÃO DE RISCOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE NATURAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
p. 824-847
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ALCUNE RIFLESSIONI SULLO STATO POST-MODERNO TRA “PSICOPOLITICA” E NUOVA DIMENSIONE INTERNAZIONALE DEL DIRITTO PUBBLICO NELLA CORNICE DEL “CONCETTO DI POLITICO” DI C. SCHMITT
Carlo Calvieri
p. 848-871
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LES INDICATIONS GEOGRAPHIQUES ET LA PROTECTION DU PATRIMOINE CULTUREL IMMATERIEL. UN LIEN INEXCUSABLE
Marta Carolina Giménez Pereira
p. 872-889
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O QUE É POSITIVISMO, AFINAL? E QUAL POSITIVISMO?
Lenio Luiz Streck
p. 890-902
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POLÍTICA AGRARIA Y ESTRATEGIA DE DESARROLLO CUBANAS. RETOS PARA EL COOPERATIVISMO
Lienny García Pedraza, Jaime García Ruiz, Grizel Donéstevez Sánchez
p. 903-918
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MOVIMENTOS SOCIAIS: CONSTRUINDO ALTERNATIVAS PARA SUPERAR OS LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Clovis Gorczevski, Denise Bittencourt Friderich
p. 919-939
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SUSTENTABILIDADE: NOVO PRISMA HERMENÊUTICO
Juarez Freitas
p. 940-963
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DA PUREZA METODOLÓGICA À DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL DOS SISTEMAS SOCIAIS. É POSSÍVEL UM FUNDAMENTO MORAL DA ORDEM JURÍDICA?
Paulo Roberto Ramos Alves, Fabíola Wüst Zibetti
p. 964-981
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A FORÇA DA LEI E DO PODER NORMATIVO DE AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: UM ESTUDO ESPECÍFICO A PARTIR DA IDEIA COMPARATIVA DE “ABNEGAÇÃO DA LEI” NOS EUA E DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) BRASILEIRA.
Luigi Bonizzato
p. 982-1009
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A PRODUÇÃO DO DIREITO ATRAVÉS DE UM ESPAÇO DE TODOS E PARA TODOS: O DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO MIGRANTE.
Sandra Regina Martini, Janaína Machado Sturza
p. 1010-1040
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RESENHA: O OLHO DA LEI
Sulamita Crespo Carrilho Machado
p. 1041-1042
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PLURALISMO E LIBERDADE DA MÍDIA: UM OLHAR SOBRE A UNIÃO EUROPEIA
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates
p. 1071-1043
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A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE LUIGI FERRAJOLI E RONALD DWORKIN: EM DEFESA DE UMA (ADEQUADA) LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO
Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Rafael Tomaz de Oliveira
p. 1072-1099
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UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL COMO APLICADOR DE UM SISTEMA JURÍDICO MULTINÍVEL
Régis Willyan da Silva Andrade, Luiz Nunes Pegoraro
p. 1100-1128
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ANÁLISES COMPUTACIONAIS PREDITIVAS COMO UM NOVO BIOPODER: MODIFICAÇÕES DO TEMPO NA SOCIEDADE DOS SENSORES
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais
p. 1129-1154
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O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL: AS VISÕES PROCEDIMENTALISTA E SUBSTANCIALISTA
Priscila Tinelli Pinheiro, Emanuel José Lopes Pepino, Alexandre de Castro Coura
p. 1155-1190
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TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O INSTRUMENTO JURÍDICO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INAUGURADO PELA LEI NO.13.146/2015
Joyceane Bezerra de Menezes
p. 1191-1215
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