Vol. 23 Núm. 3 (2018)

Setembro - Dezembro/2018

DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v23i3

Publicado: 2018-12-20

Ficha Técnica

Ficha Técnica

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Artigos

A INTERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COM O SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC/2015

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Fernanda Santos Schramm

749-776
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DEMARCAÇÕES CONCEITUAIS DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: A VITALIDADE RENOVADA DE RONALD DWORKIN

Rogério Gesta Leal

777-797
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ACORDOS SUBSTITUTIVOS COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO AMBIENTAL

Sérgio Guerra, Romulo S. R. Sampaio

798-823
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GESTÃO DE RISCOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE NATURAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

824-847
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ALCUNE RIFLESSIONI SULLO STATO POST-MODERNO TRA “PSICOPOLITICA” E NUOVA DIMENSIONE INTERNAZIONALE DEL DIRITTO PUBBLICO NELLA CORNICE DEL “CONCETTO DI POLITICO” DI C. SCHMITT

Carlo Calvieri

848-871
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LES INDICATIONS GEOGRAPHIQUES ET LA PROTECTION DU PATRIMOINE CULTUREL IMMATERIEL. UN LIEN INEXCUSABLE

Marta Carolina Giménez Pereira

872-889
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O QUE É POSITIVISMO, AFINAL? E QUAL POSITIVISMO?

Lenio Luiz Streck

890-902
- PDF (Português (Brasil))
POLÍTICA AGRARIA Y ESTRATEGIA DE DESARROLLO CUBANAS. RETOS PARA EL COOPERATIVISMO

Lienny García Pedraza, Jaime García Ruiz, Grizel Donéstevez Sánchez

903-918
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MOVIMENTOS SOCIAIS: CONSTRUINDO ALTERNATIVAS PARA SUPERAR OS LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Clovis Gorczevski, Denise Bittencourt Friderich

919-939
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SUSTENTABILIDADE: NOVO PRISMA HERMENÊUTICO

Juarez Freitas

940-963
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DA PUREZA METODOLÓGICA À DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL DOS SISTEMAS SOCIAIS. É POSSÍVEL UM FUNDAMENTO MORAL DA ORDEM JURÍDICA?

Paulo Roberto Ramos Alves, Fabíola Wüst Zibetti

964-981
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A FORÇA DA LEI E DO PODER NORMATIVO DE AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: UM ESTUDO ESPECÍFICO A PARTIR DA IDEIA COMPARATIVA DE “ABNEGAÇÃO DA LEI” NOS EUA E DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) BRASILEIRA.

Luigi Bonizzato

982-1009
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A PRODUÇÃO DO DIREITO ATRAVÉS DE UM ESPAÇO DE TODOS E PARA TODOS: O DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO MIGRANTE.

Sandra Regina Martini, Janaína Machado Sturza

1010-1040
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RESENHA: O OLHO DA LEI

Sulamita Crespo Carrilho Machado

1041-1042
- PDF (Português (Brasil))
PLURALISMO E LIBERDADE DA MÍDIA: UM OLHAR SOBRE A UNIÃO EUROPEIA

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates

1071-1043
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A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE LUIGI FERRAJOLI E RONALD DWORKIN: EM DEFESA DE UMA (ADEQUADA) LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Rafael Tomaz de Oliveira

1072-1099
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UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL COMO APLICADOR DE UM SISTEMA JURÍDICO MULTINÍVEL

Régis Willyan da Silva Andrade, Luiz Nunes Pegoraro

1100-1128
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ANÁLISES COMPUTACIONAIS PREDITIVAS COMO UM NOVO BIOPODER: MODIFICAÇÕES DO TEMPO NA SOCIEDADE DOS SENSORES

Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais

1129-1154
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O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL: AS VISÕES PROCEDIMENTALISTA E SUBSTANCIALISTA

Priscila Tinelli Pinheiro, Emanuel José Lopes Pepino, Alexandre de Castro Coura

1155-1190
- PDF (Português (Brasil))
TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O INSTRUMENTO JURÍDICO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INAUGURADO PELA LEI NO.13.146/2015

Joyceane Bezerra de Menezes

1191-1215
- PDF (Português (Brasil))

Vol. 23 Núm. 3 (2018)

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O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL: AS VISÕES PROCEDIMENTALISTA E SUBSTANCIALISTA

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