ATTENZIONE, ESPLORATORI DI DATI": A LEGAL ANALYSIS ON THE TERMS OF USE OF THE THREADS APP IN BRAZIL AND THE EUROPEAN UNION
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p489-509Keywords:
data protection, terms of use, Threads, Brazil, European UnionAbstract
Contextualization: The article carries out a detailed analysis of the terms of use of the Threads application in relation to Brazilian and European Union personal data protection legislation. The application, developed by the company Meta, is used to share photos and messages with close friends. However, its privacy policy and terms of use have raised concerns about the protection of personal data and user rights. Points of compliance and points that may raise legal concerns will be highlighted.
Objective: Initially, the article explores the technological society and the privacy and data protection legislation applicable in Brazil and the European Union. Next, the Threads application terms of use will be analyzed in detail, covering issues such as user consent, collection, use and sharing of personal data, as well as data retention policies and user rights.
Methodology: The research method is deductive and the procedural method is analytical through indirect research by consulting books and scientific journals.
Results: Proposal of recommendations for the technology company to adapt its terms of use in accordance with the privacy and data protection regulations of Brazil and the European Union, ensuring greater transparency and protection of users' rights.
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