ATTENZIONE, ESPLORATORI DI DATI: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE OS TERMOS DE USO DO APLICATIVO THREADS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

Thami Covatti Piaia; Stéfani Reimann Patz; José Luiz de Moura Faleiros Faleiro Júnior

doi:10.14210/rdp.v18n3.p489-509

Authors

Thami Covatti Piaia URI - Santo Ângelo/RS
Stéfani Reimann Patz Universidade de Coimbra - Portugal https://orcid.org/0000-0002-6375-2942
José Luiz de Moura Faleiros Faleiro Júnior Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/Largo de São Francisco https://orcid.org/0000-0002-0192-2336

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p489-509

Keywords:

data protection, terms of use, Threads, Brazil, European Union

Abstract

Contextualization: The article carries out a detailed analysis of the terms of use of the Threads application in relation to Brazilian and European Union personal data protection legislation. The application, developed by the company Meta, is used to share photos and messages with close friends. However, its privacy policy and terms of use have raised concerns about the protection of personal data and user rights. Points of compliance and points that may raise legal concerns will be highlighted.

Objective: Initially, the article explores the technological society and the privacy and data protection legislation applicable in Brazil and the European Union. Next, the Threads application terms of use will be analyzed in detail, covering issues such as user consent, collection, use and sharing of personal data, as well as data retention policies and user rights.

Methodology: The research method is deductive and the procedural method is analytical through indirect research by consulting books and scientific journals.

Results: Proposal of recommendations for the technology company to adapt its terms of use in accordance with the privacy and data protection regulations of Brazil and the European Union, ensuring greater transparency and protection of users' rights.

Author Biographies

Thami Covatti Piaia, URI - Santo Ângelo/RS

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2013). Contemplada com bolsa da CAPES durante o período de doutoramento e contemplada com bolsa do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) pelo período de onze meses na Universidade de Illinois, campus de Urbana-Champaign - Estados Unidos (2012), atuando como visiting scholar.

Stéfani Reimann Patz, Universidade de Coimbra - Portugal

Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Regional integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS, Brasil. Pós-Graduanda em Proteção de Dados: LGPD & GDPR pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Membro do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Tecnologia (CEDETEC), do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia da Universidade Federal de Minas Gerais (DTEC-UFMG) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. E-mail: stefani.patz@hotmail.com.

José Luiz de Moura Faleiros Faleiro Júnior, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/Largo de São Francisco

Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo Direito, Tecnologia e Inovação, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Professor convidado de cursos de pós-graduação 'lato sensu' e LLMs em direito digital na UNISINOS, na FMP/RS, na PUC/PR e no ITS-Rio. É um dos Associados Fundadores do Instituto Avançado de Proteção de Dados - IAPD. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Advogado. E-mail: jfaleiros@usp.br.

References

ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. ANPD fiscaliza a rede social Threads. Publicado em: 24 jul. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-fiscaliza-a-rede-social-threads. Acesso em: 25 jul. 2023.

APP STORE. Threads, an Instagram app. Publicado em: 05 jul. 2023. Disponível em: https://apps.apple.com/br/app/threads-an-instagram-app/id6446901002. Acesso em: 25 jul. 2023.

BASAN, Arthur Pinheiro. Artigo 6º. In: MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGHI, João Victor Rozatti; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (coord.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Indaiatuba: Foco, 2022, p. 53-66.

BHUIYAN, Johana. As Threads app thrives, experts warn of Meta’s string of privacy violations. Publicado em: 11 jul. 2023. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2023/jul/11/threads-app-privacy-user-data-meta-policy. Acesso em: 25 jul. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 31 jul. 2023.

CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura. v. 1. A Sociedade em Rede. Tradução de Roneide Venancio Majer. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

DE LUCCA, Newton; MARTINS, Guilherme Magalhães. A tutela dos dados pessoais sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados. In: SCHREIBER, Anderson; MARTINS, Guilherme Magalhães; CARPENA, Heloísa (coord.). Direitos fundamentais e sociedade tecnológica. Indaiatuba: Foco, 2022, p. 1-13.

DPC IRELAND. Data Protection Commission announces conclusion of two inquiries into Meta Ireland. Publicado em: 04 jan. 2023. Disponível em: https://www.dataprotection.ie/en/news-media/data-protection-commission-announces-conclusion-two-inquiries-meta-ireland. Acesso em: 25 jul. 2023.

FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Accountability e devida diligência como vetores da governança corporativa nos mercados ricos em dados. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 26, p. 183-211, jan./jun. 2020.

FRAZÃO, Ana. Objetivos e alcance da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena D. (Coord). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. DOI: https://doi.org/10.33242/rbdc.2020.01.009

GOOGLE PLAY. Threads, an Instagram app. Publicado em: 05 jul. 2023. Disponível em: https://play.google.com/store/apps/datasafety?id=com.instagram.barcelona&gl=it. Acesso em: 25 jul. 2023.

INSTAGRAM. Política de Privacidade Suplementar do Threads. Publicado em: 05 jul. 2023. Disponível em: https://help.instagram.com/515230437301944. Acesso em: 25 jul. 2023.

KAMINSKI, Margot E. Understanding Transparency in Algorithmic Accountability. In: BARFIELD, Woodrow (ed.). The Cambridge Handbook of the Law of Algorithms. Cambridge: Cambridge University Press, 2021, p. 121-140. DOI: https://doi.org/10.1017/9781108680844.006

LYNSKEY, Orla. The foundations of EU Data Protection Law. Oxford: Oxford University Press, 2015.

MARTINS, Guilherme Magalhães; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Compliance digital e responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados. In: MARTINS, Guilherme Magalhães; ROSENVALD, Nelson (coord.). Responsabilidade civil e novas tecnologias. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 263-297.

META. Government Requests for User Data. Disponível em: https://transparency.fb.com/data/government-data-requests/. Acesso em: 25 jul. 2023.

MORAES, Maria Celina Bodin de; QUEIROZ, João Quinelato de. Autodeterminação informativa e responsabilização proativa: novos instrumentos de tutela da pessoa humana na LGPD. Cadernos Adenauer, Rio de Janeiro, n. 3, p. 113-135, out. 2019.

MOREIRA, D. A.; QUEIROZ, A. C. S. Inovação: conceitos fundamentais. In: MOREIRA, Daniel Augusto; QUEIROZ, Ana Carolina S. (Coord.). Inovação Organizacional e Tecnológica. São Paulo: Thomson Learning, 2007.

PLAN B. What is Plan B? Disponível em: https://www.planbonestep.com/. Acesso em: 25 jul. 2023.

SARLET, Ingo Wolfgang. Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 14, n. 42, p. 179-218, jan./jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.875

TAHIR, Darius. FONDRIE-TEITLER, Simon. Need to Get Plan B or an HIV Test Online? Facebook May Know About It. Publicado em: 30 jun. 2023. Disponível em: https://themarkup.org/pixel-hunt/2023/06/30/need-to-get-plan-b-or-an-hiv-test-online-facebook-may-know-about-it. Acesso em: 25 jul. 2023.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Dados pessoais sensíveis: qualificação, tratamento e boas práticas. Indaiatuba: Foco, 2022.

TEIXEIRA, Pedro. Instagram lança Threads, app de textos que vai concorrer com o Twitter. Publicado em: 05 jul. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2023/07/instagram-lanca-threads-app-de-textos-que-vai-concorrer-com-o-twitter.shtml. Acesso em: 24 jul. 2023.

TRUDEL, Pierre. Privacy protection on the Internet: risk management and networked normativity. In: GUTWIRTH, Serge; POULLET, Yves; DE HERT, Paul et al (ed.). Reinventing data protection? Cham: Springer, 2009, p. 317-334. DOI: https://doi.org/10.1007/978-1-4020-9498-9_19

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em: 22 jun. 2023.

UTZ, Christine; MICHELS, Matthias; DEGELING, Martin et al. Comparing large-scale privacy and security notifications. Proceedings on Privacy Enhancing Technologies, v. 1, p. 173-193, Lausanne: Université de Lausanne, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.56553/popets-2023-0076 Acesso em: 25 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.56553/popets-2023-0076

VAN ALSENOY, Brendan. Data protection law in the EU: roles, responsibilities and liability. Cambridge: Intersentia, 2019. DOI: https://doi.org/10.1017/9781780688459

VELIZ, Carissa. Entrevista. Entrevistadora: Johana Bhuiyan. As Threads app thrives, experts warn of Meta’s string of privacy violations. Publicado em: 11 jul. 2023. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2023/jul/11/threads-app-privacy-user-data-meta-policy. Acesso em: 25 jul. 2023.

VOIGT, Paul; VON DEM BUSSCHE, Axel. The EU General Data Protection Regulation (GDPR): A Practical Guide. Cham: Springer, 2017. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-319-57959-7

WOLFORD, Ben. A privacy analysis of Meta’s new Threads app. Publicado em: 13 jul. 2023. Disponível em: https://proton.me/blog/meta-threads-privacy. Acesso em: 27 set. 2023.

ZENO-ZENCOVICH, Vincenzo. La ‘Comunione’ di dati personali. Un contributo al Sistema dei Diritti della Personalità. Il Diritto dell’Informazione e dell’Informatica, Roma, ano XXV, n. 1, p. 5-22, jan./fev. 2009.