OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: Uma análise da efetivação dessas garantias no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v8n1.p321-347Palavras-chave:
Acesso à Justiça. Globalização, Juizados Especiais Cíveis, Razoável Duração do Processo, Princípios Constitucionais.Resumo
Este artigo trata da reforma do Poder Judiciário no Brasil em decorrência da Globalização com objetivo de tornar o Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo. Examina os Princípios Constitucionais do Acesso à Justiça e da Razoável Duração do Processo e seus obstáculos. Analisa o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis com a finalidade de avaliar a sua adequação quanto aos aspectos da acessibilidade e celeridade processual.Downloads
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LAZZARI, J. B. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: Uma análise da efetivação dessas garantias no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 321–347, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n1.p321-347. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5502. Acesso em: 21 dez. 2024.
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