• Resumo

    DESAFIOS E POSSIBILIDADES ACERCA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO JURÍDICO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    Data de publicação:
    O trabalho discute a aplicabilidade do princípio do desenvolvimento sustentável, sob a perspectiva do Direito Internacional Ambiental, no atual contexto permeado pelo sistema econômico capitalista. Apresenta-se, nesse sentido, a evolução histórica internacional da proteção ambiental paralelamente ao sistema econômico vigente; o conceito jurídico consolidado de desenvolvimento sustentável; e o estudo de casos que ilustram o debate sobre a aplicabilidade
    desse princípio. O objetivo é demonstrar que o referido conceito, consagrado e difundido na sociedade internacional por meio normas, na prática, distancia-se da esfera jurídica, e pode ser reconhecido em alternativas viáveis que surgem de arranjos da sociedade civil e dos órgãos públicos, que incorporam os valores ambientais e criam alternativas adequadas às particularidades regionais, sociais e econômicas. Para demonstrar esse argumento, vale-se, igualmente, da interdisciplinariedade entre o Direito, História, Economia e áreas afins, bem como um levantamento e acompanhamento da bibliografia brasileira e estrangeira
    relacionada ao tema em análise.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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