DESAFIOS E POSSIBILIDADES ACERCA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO JURÍDICO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

O trabalho discute a aplicabilidade do princípio do desenvolvimento sustentável, sob a perspectiva do Direito Internacional Ambiental, no atual contexto permeado pelo sistema econômico capitalista. Apresenta-se, nesse sentido, a evolução histórica internacional da proteção ambiental paralelamente ao sistema econômico vigente; o conceito jurídico consolidado de desenvolvimento sustentável; e o estudo de casos que ilustram o debate sobre a aplicabilidade
desse princípio. O objetivo é demonstrar que o referido conceito, consagrado e difundido na sociedade internacional por meio normas, na prática, distancia-se da esfera jurídica, e pode ser reconhecido em alternativas viáveis que surgem de arranjos da sociedade civil e dos órgãos públicos, que incorporam os valores ambientais e criam alternativas adequadas às particularidades regionais, sociais e econômicas. Para demonstrar esse argumento, vale-se, igualmente, da interdisciplinariedade entre o Direito, História, Economia e áreas afins, bem como um levantamento e acompanhamento da bibliografia brasileira e estrangeira
relacionada ao tema em análise.