EXERCÍCIO DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS ATRAVÉS DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

Resumo

O  presente  artigo  relata  os  resultados  da   utilização  da  Teoria  Tridimensional  do Direito,   idealizada  por  Miguel  Reale,  como   ferramenta   de   Percepção  Jurídica aplicada  ao  Anteprojeto  do  Código Brasileiro  de  Processos  Coletivos.  Aplicando  a ferramenta  quanto  ao  fato,  observou-se a  evolução  da  Tutela  Coletiva  no  Brasil, pontuando-se a necessidade de um  Código Brasileiro de Processos Coletivos. No que diz respeito  aos  valores, destacam-se  a  mudança de  paradigmas para a  busca  por soluções transindividuais  para os  conflitos jurídicos,  e  a  tutela coletiva  vista como um   instrumento  de   acesso    à   justiça.   Por  fim,  quanto  à   norma,   examinou-se objetivamente    o    Anteprojeto    do    Código    Brasileiro    de    Processos    Coletivos, descrevendo-o  e  demonstrando  sua  importância para a  alteração  do  ordenamento jurídico  brasileiro,  em   especial  no   tocante  aos   processos  destinados  à  tutela  de direitos transindividuais.