DECISÃO POR EQUIDADE E DECISÃO COM EQUIDADE: NOTAS PARA UMA DISTINÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p1016-1030Keywords:
Equidade, Justiça, Epieikeia, Aequitas, Equity, Fairness, Igualdade.Abstract
O presente estudo busca analisar a distinção entre uma decisão tomada por equidade e uma adotada com equidade. Para tanto, são discriminadas as duas noções, identificando seus contornos, bem como as ocasiões e os modos de aplicação. Em um momento posterior, a decisão com equidade é situada em face do raciovitalismo de Luís Recaséns Siches e da teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale.
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