SYSTEMIC CONFLICTS IN COURTS OF JUSTICE: A QUALITATIVA ANALYSIS OF CIVIL STRUCTURAL PROCEEDINGS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v21n1.p172-192

Keywords:

Structural Process, Judicial governance, Complex litigation, Institutional capacity, Judicial data analysis

Abstract

Contextualization: This study investigates the emergence and application of the structural process within the Brazilian legal system as a judicial response to systemic failures and large-scale rights violations that transcend the traditional litigation paradigm.

 

Objectives: The central objective is to analyze the operationalization and governance of these complex cases in state courts of justice.

 

Methodology: This paper proposes an innovative qualitative methodology for identifying and analyzing cases from the National Judicial Branch Database (DataJud), maintained by the National Council of Justice (CNJ). The methodology employs a triangulation strategy, combining filters by procedural class, keywords, and litigant profile to overcome the absence of a formal procedural classification for such actions.

 

Results: The results demonstrate that the main obstacle to the effectiveness of the structural process in Brazil is not rooted in doctrinal disputes or concerns over the democratic legitimacy of judicial intervention. Rather, the core issue lies in a significant institutional capacity gap within the Judiciary, stemming from the absence of multidisciplinary technical support, insufficient expertise in managing complex reform projects, and a lack of adequate organizational infrastructure. This deficit poses a serious risk that structural rulings may become merely symbolic, failing to produce meaningful change. It is concluded that there is a pressing need for substantial investment in the training of judges and court staff, the establishment of specialized support units within the judiciary, and the adoption of a minimalist and flexible legislative framework that safeguards the adaptability of the structural litigation model.

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Author Biographies

Hiram Souza Marques, Faculdade Católica de Rondônia - FCR

Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Universidade Federal de Rondônia. Mestrando em Direito, Jurisdição Constitucional e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade Católica de Rondônia - FCR. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia- TJ/RO.

Vinicius de Assis, Universidade Católica de Rondônia - FCR

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade Católica de Rondônia - FCR. Professor do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Católica de Rondônia - FCR. Advogado.

Gabriel Rocha Furtado, Faculdade Católica de Rondônia - FCR

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Professor do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Católica de Rondônia - FCR. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade Católica de Rondônia - FCR. Advogado familiarista.

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Published

2026-04-29

How to Cite

MARQUES, Hiram Souza; ASSIS, Vinicius de; FURTADO, Gabriel Rocha. SYSTEMIC CONFLICTS IN COURTS OF JUSTICE: A QUALITATIVA ANALYSIS OF CIVIL STRUCTURAL PROCEEDINGS. Electronic Journal of Law and Politics, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 172–192, 2026. DOI: 10.14210/rdp.v21n1.p172-192. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/22096. Acesso em: 21 jun. 2026.

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