ANÁLISE DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NOS PORTOS DE ALICANTE E ITAJAÍ

Abstract

O presente artigo objetiva contribuir para aperfeiçoar o modelo de políticas públicas ambientais na área portuária, através do estudo das práticas nos portos de Alicante, Espanha e de Itajaí, Brasil. As Leis dos Portos no Brasil e Espanha diferem em suas finalidades. No Brasil, a Lei de Modernização dos Portos foi editada em 1993 e na Espanha em 2010. Este artigo trata no Capítulo 1, da Lei n. 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 e da sua finalidade, assim como, da Lei espanhola nº 48, de 26 de novembro de 2003, modificada com a Lei n. 33 de 2010, em que, evidenciam-se as Autoridades Portuárias; no Capítulo 2, trata-se das características do direito comparado internacional, da gestão ambiental no porto de Itajaí e no porto de Alicante. Por fim, no Capítulo 3 abordam-se os pontos de discussão em 2011, pelos Conselhos de Autoridade Portuária e novas metas a serem alcançadas. No final, uma conclusão será feita.