REPENSANDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: TRIBUTO A ELIO FAZZALARI

Abstract

O presente artigo científico propõe-se a estudar a função democrática do princípio do contraditório no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar a partir dos ensinamentos de Elio Fazzalari e de Jürgen Habermas. Para tanto, realiza-se uma breve análise da visão instrumentalista do processo, preocupada tão-só com os fins da tutela jurisdicional. Em seguida, a exposição do princípio do contraditório e sua função que se constrói com a inserção da noção fazzalarina, para ao final, demonstrar a confluência do contraditório em Fazzalari com a teoria discursiva de Habermas aplicada ao processo no paradigma do Estado Democrático de Direito. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica