ASPECTOS JURISDICIONAIS E PROCESSUAIS ACERCA DA NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p255-267Keywords:
Jurisdição, Competência, Emenda Constitucional 45 / 04, JustiçaAbstract
O presente artigo procura desenvolver reflexões acerca da nova competência da Justiça do Trabalho brasileira em decorrência da Emenda Constitucional 45 / 04 (Reforma do Judiciário). Não resta dúvidas de que a ampliação da competência da Justiça trabalhista proporciona maior acesso à Justiça. Cumpre a essa especializada Justiça, estruturar-se de forma adequada para que seja garantida uma eficaz e célere prestação jurisdicional.Downloads
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Published
2015-08-04
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LORENZON JOSÉ, C. ASPECTOS JURISDICIONAIS E PROCESSUAIS ACERCA DA NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL. Electronic Journal of Law and Politics, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 255–267, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v2n3.p255-267. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7637. Acesso em: 22 nov. 2024.
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