NO CREAS TODO LO QUE VES: PORNOGRAFÍA DEEPFAKE Y RESPONSABILIDAD CIVIL EN EL SISTEMA LEGAL BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p427-451Palabras clave:
Deepfake Pornografía, Derechos de personalidad, Responsabilidad civilResumen
Contextualización del tema: El fenómeno de la desinformación ha sido motivo de preocupación a nivel global, especialmente en lo que respecta a elecciones y amenazas a la democracia. En 2018, en Estados Unidos, los Deepfakes empezaron a ganar prominencia por ser aún más manipuladores que las Fake News, ya que los primeros utilizan imágenes, videos y audio modificados por inteligencia artificial, mientras que las segundas son producidas por individuos y en forma escrita. Sin embargo, lo que rara vez se discute es que los Deepfakes pornográficos son los más ampliamente difundidos en internet, con mujeres siendo las víctimas cuyas imágenes se utilizan sin su consentimiento. Esto inicia un debate sobre cómo responsabilizar civilmente a aquellos que causan el daño de acuerdo con las normas del sistema legal brasileño.
Objetivos: Identificar los problemas, impactos y preocupaciones relacionados con la práctica de los Deepfakes.
Metodología: Análisis de casos e instrumentos legislativos internacionales, junto con un examen de la legislación nacional relevante en el caso de los Deepfakes.
Resultados: Como resultado de la presente investigación, se propuso la autorregulación de las plataformas como una solución rápida y efectiva para combatir la propagación de los Deepfakes.
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