JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AOS MEDICAMENTOS

Autores/as

  • Alexandra Crispim Boing UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
  • Neusa Sens Bloemer UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
  • Cláudia Roesler UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n1.p278-298

Palabras clave:

políticas públicas, acesso a medicamentos e judicialização.

Resumen

O medicamento faz parte da atenção integral à saúde, enquanto necessidade de saúde, sendo um direito social legalmente instituído ao cidadão. A viabilização do acesso aos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde, tem levado grande contingente de pessoas a recorrer à esfera judicial, impetrando ações contra o poder público. A judicialização do acesso aos medicamentos nos remete a um complexo debate sobre a responsabilidade do Estado, a escassez dos recursos, as questões legais organizativas, sociais e o papel do judiciário. Assim, o presente artigo se propõe a contribuir com considerações e reflexões sobre o tema da judicialização do acesso aos medicamentos.

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Publicado

2015-05-19

Cómo citar

CRISPIM BOING, A.; SENS BLOEMER, N.; ROESLER, C. JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AOS MEDICAMENTOS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 278–298, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v3n1.p278-298. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7439. Acesso em: 24 ago. 2024.

Número

Sección

Artigos