A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA RACIONALISTA COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA: uma análise da ciência processual civil na tradição romano-canônica

Resumo

Busca-se com o presente estudo desvelar o romântico compromisso de nossa ciência processual, enquanto produto da tradição romano-canônica, com a filosofia racionalista - cuja essência é fielmente refletida pela incessante busca cartesiana por uma verdade absoluta sob os auspícios de uma razão indefectível – e, conseqüentemente, lançar luz sobre a problemática da efetividade da tutela jurisdicional. Estilhaçar as dolorosas imposições do paradigma racionalista - erigir um conceito de jurisdição condizente com os escopos do Estado Democrático de Direito, restituir o “imperium” usurpado do magistrado, relativizar a ordinariedade que condena toda e qualquer categoria de direito material ao mesmo tratamento genérico, inobstante todas suas particularidades – e promover o ambiente para a concretização do direito à tutela jurisdicional efetiva: eis os desideratos deste trabalho.