DIREITO HUMANO ECONÔMICO E SOCIAL AO TRABALHO E A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Caso dos “Flanelinhas” de Campos do Jordão.

Autores

  • Nícia Bosco Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unidade de Ensino de Lorena)

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p599-628

Palavras-chave:

Dignidade da pessoa humana, Direitos Humanos, Direito ao Trabalho, Ética, Administração Pública.

Resumo

O texto aborda o tema dos direitos humanos, em especial o direito humano econômico e social ao trabalho, a partir da concepção que os atrelam à idéia de dignidade da pessoa humana. Apresenta dados históricos sobre o desenvolvimento dos mesmos e analisa o tratamento que lhes confere a Constituição Federal. Nesse contexto, discute a vinculação da administração pública com a eficácia dos mesmos. Por fim, analisa o procedimento da Administração Pública do Município de Campos do Jordão quanto ao trabalho dos guardadores de veículos automotores.

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Publicado

01-12-2008

Como Citar

BOSCO, N. DIREITO HUMANO ECONÔMICO E SOCIAL AO TRABALHO E A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Caso dos “Flanelinhas” de Campos do Jordão. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 599–628, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p599-628. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7338. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos