EUTANÁSIA: INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA?
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v7n1.p531-550Palavras-chave:
Eutanásia, princípios constitucionais, princípio da proporcionalidade.Resumo
O ser humano possui direitos e autonomia, para escolher o que é melhor para si em qualquer circunstância de sua vida, inclusive optando pela eutanásia. O problema em questão é o conflito entre a sacralidade da vida e o direito de liberdade. Para pensar esta colisão de direitos trabalha-se com o princípio da proporcionalidade, na perspectiva de identificar, no caso em tese, o menor dano e a garantia dos direitos fundamentais.
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