O presente artigo tem por escopo estudar e pesquisar, através do método indutivo, as alternativas disponíveis no sistema jurídico brasileiro para tratar e prevenir a litigiosidade em massa ou as demandas repetitivas, ajuizadas para a defesa de direitos individuais homogêneos, pulverizadas em inúmeras ações individuais, que muito oneram os órgãos judiciários, objetivando alcançar uma justiça mais célere e eficaz, a fim de que o resultado seja contemporâneo às
necessidades da Sociedade. O intuito é demonstrar que as ações coletivas e a supressão da divisão das funções cognitiva e executiva podem refletir consideravelmente em economia processual e efetividade, pela diminuição no número de processos ajuizados, facilitando o acesso à Justiça por parte daqueles cidadãos menos esclarecidos na defesa do seu direito lesado.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.