A FUNÇÃO DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRATAMENTO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ATRAVÉS DAS AÇÕES COLETIVAS

Autores

  • Tatiana Bissoni Vhoss UNIVALI/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p2577-2609

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Transgressão. Responsabilidade do Estado, Ações Coletivas, Justiça Eficaz.

Resumo

O presente artigo tem por escopo estudar e pesquisar, através do método indutivo, as alternativas disponíveis no sistema jurídico brasileiro para tratar e prevenir a litigiosidade em massa ou as demandas repetitivas, ajuizadas para a defesa de direitos individuais homogêneos, pulverizadas em inúmeras ações individuais, que muito oneram os órgãos judiciários, objetivando alcançar uma justiça mais célere e eficaz, a fim de que o resultado seja contemporâneo às
necessidades da Sociedade. O intuito é demonstrar que as ações coletivas e a supressão da divisão das funções cognitiva e executiva podem refletir consideravelmente em economia processual e efetividade, pela diminuição no número de processos ajuizados, facilitando o acesso à Justiça por parte daqueles cidadãos menos esclarecidos na defesa do seu direito lesado. 

 

Downloads

Como Citar

VHOSS, T. B. A FUNÇÃO DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRATAMENTO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ATRAVÉS DAS AÇÕES COLETIVAS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 2577–2609, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v7n3.p2577-2609. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5597. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos