• Resumo

    A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE E SUA CONSAGRAÇÃO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1981

    DOI 10.14210/rdp.v2n3.p404-428
    Data de publicação: 04/08/2015
    O presente  artigo tem por finalidade demonstrar, após  leitura  da  legislação, doutrina e artigos científicos ligados a área da Linha  de Pesquisa  Hermenêutica e Principiologia Constitucional do Mestrado em  Ciência  Juridica da Univali, que o  direito de  propriedade apesar de  ser o  mais  amplo dos  direitos  subjetivos concedidos ao  Homem, conhece  ele  limitações  ao  seu  exercício. Dentre  elas, verifica-se  as   impostas   pelo   interesse   público,  através   da   instituição  do princípio da  função social  na Constituição  da República de 1988.  Buscando-se definir   a   função  social    não   apenas    como   uma   obrigação,  a   cargo  do proprietário, de dar um  destino socialmente útil ao seu bem, mais  do que  isto, a obrigação de  dar-lhe um  destino  que  atenda  aos postulados  de uma  justiça social.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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