RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS POR DANOS AMBIENTAIS EM PROJETOS FINANCIADOS

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil dos bancos por danos ambientais em projetos financiados. Primeiramente, trata-se dos conceitos de meio ambiente e dano ambiental, passando por uma breve análise do tema responsabilidade civil e visão dos bancos sobre questões ambientais. Com estes conceitos, analisa-se o cerne da questão, à luz da doutrina, jurisprudência e com a utilização de noções básicas de análise econômica do direito, com a finalidade de afastar a responsabilidade objetiva e defender a responsabilização subjetiva dos bancos.