RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS POR DANOS AMBIENTAIS EM PROJETOS FINANCIADOS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v7n1.p21-54Palavras-chave:
Dano Ambiental. Projetos Financiados. Bancos. Responsabilidade Civil.Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil dos bancos por danos ambientais em projetos financiados. Primeiramente, trata-se dos conceitos de meio ambiente e dano ambiental, passando por uma breve análise do tema responsabilidade civil e visão dos bancos sobre questões ambientais. Com estes conceitos, analisa-se o cerne da questão, à luz da doutrina, jurisprudência e com a utilização de noções básicas de análise econômica do direito, com a finalidade de afastar a responsabilidade objetiva e defender a responsabilização subjetiva dos bancos.
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