RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE ACERCA DAS REDES SOCIAIS

Abstract

 O objetivo do presente artigo é realizar um estudo sobre a responsabilidade civil nas redes sociais, com a finalidade de ponderar sobre as formas inadequadas de utilização dos atuais meios de comunicação virtual, suas consequências e como o presente instituto pode atuar na reparação dos danos causados pelos precursores da informação e terceiros. Assim, é certa e possível tal reparação pelos usuários considerados como terceiros – isto é, que não são considerados precursores da informação, mas realizam compartilhamentos, comentários ou curtidas referentes ao conteúdo inicial – sendo que também devem ser responsabilizados civilmente pelos atos danosos que cometem dentro desses meios de comunicação, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. O método de abordagem é o dedutivo, partindo de uma premissa genérica e outra específica, chegando ao resultado necessário, enquanto os métodos de procedimento seriam o histórico, perfazendo a evolução histórica da temática, e o analítico, representando as análises realizadas no decorrer do trabalho.