ENTRE LA OMC Y LA OIT: ¿QUIÉN ES RESPONSABLE POR LA REGULACIÓN DE LAS PLATAFORMAS DE TRABAJO DIGITALES A NIVEL GLOBAL?
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v17n2.p397-432Palabras clave:
Uberización del Trabajo, dumping social, capitalismo de plataforma, Organización de Comercio Mundial, Organización Internacional del TrabajoResumen
Contextualización del tema: Actualmente, existe una creciente negligencia internacional respecto a la precariedad del trabajo promovida por la proliferación de empresas de aplicación, que provocan el surgimiento de un nuevo formato de trabajo que desconoce muchos de los derechos tradicionales de las personas. En este ámbito, es necesario pensar en estándares comunes que resguarden a los trabajadores en este entorno 4.0, destacándose como posibles locus protectivos la Organización Mundial del Comercio (OMC) y la Organización Internacional del Trabajo (OIT).
Objetivos: La presente investigación tiene como objetivo analizar la (falta de) regulación a nivel global del creciente fenómeno de la uberización del trabajo, destacando, sobre todo, el papel potencial de la OMC y la OIT para el desarrollo de la protección de los trabajadores.
Metodología: Se sigue el método de enfoque deductivo para el desarrollo del texto; los métodos histórico y descriptivo-explicativo de análisis de objetivos; y las técnicas bibliográficas y documentales de procedimiento de investigación, seleccionadas a partir de las palabras-clave y a través del empleo de criterios cualitativos.
Resultados: Se concluye que la cooperación entre estas organizaciones sería la mejor manera de combatir las condiciones laborales de los trabajadores de plataforma, en la medida en que la OMC, por un lado, podría legitimar sanciones económicas para las empresas de aplicación que violen derechos laborales mínimos y, por otro lado, la OIT podría ejercer su regulación en el ámbito doméstico de los países a través de la elaboración de un Convenio o Recomendación.
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Citas
ABIB, José Antônio Damásio. Teoria Moral de Skinner e Desenvolvimento Humano. Psicologia: Reflexão e Crítica. São Carlos, v. 14, n. 1, p. 107-117, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-79722001000100009
ABÍLIO, Ludmila Costhek. Plataformas digitais e uberização: Globalização de um Sul administrado?. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 12-26, abr./jul. 2020. DOI: https://doi.org/10.22409/contracampo.v39i1.38579
ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra. 19 fev. 2017. Disponível em: <https://passapalavra.info/2017/02/110685/>. Acesso em: 28 ago. 2021.
ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: a era do trabalhador just-in-time? Estud. Av. São Paulo, v. 34, n. 98, jan./abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3498.008
ALVES FILHO, Maurício Colares. Globalização e direitos trabalhistas: a cláusula social no comércio internacional. 77 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Cláusula Social: um tema em debate. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 36, n. 141, jan./mar. 1999.
ANDRADE, Isabela Piacentini De. A Cláusula Social e os Tratados Internacionais do Comércio. 121 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2002.
BARROS, Alexandre Rands. Dependência, dumping social e nacionalismo. Revista de Economia Política. São Paulo, v. 15, n. 3, p. 59 et seq., jul./set. 1995. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-31571995-0843
BUCK-PASSING. In: Oxford Reference. Oxford: Oxford University Press, 2018. Disponível em: <https://www.oxfordreference.com/view/10.1093/acref/9780199670840.001.0001/acref-9780199670840-e-1616>. Acesso em: 02 jun. 2021.
CARVALHO, Bruno Leal Pastor de. A “Batalha de Seattle”: um marco do movimento antiglobalização (Artigo). In: Café História – história feita com cliques. 9 dez. 2019. Disponível em: <https://www.cafehistoria.com.br/a-batalha-de-seattle-antiglobalizacao/>. Acesso em: 06 jun. 2021.
COLOMBO, Silvana. Estado, soberania e poder: uma visão a partir da sociedade internacional. Espaço Jurídico. Joaçaba, v. 8, n. 1, p. 61-74, jan./jun. 2007.
CORDOVIL, Leonor Augusta Giovine. O Interesse Público no Antidumping. 345f. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Direito Internacional Econômico) - Universidade de São Paulo e Université Paris I - Pantheon Sorbonne, São Paulo e Paris, 2009.
FESTI, Ricardo. Artigo: A distopia do capitalismo de plataforma. Correio Braziliense. 25 fev. 2020. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/opiniao/2020/02/25/internas_opiniao,830394/artigo-a-distopia-do-capitalismo-de-plataforma.shtml>. Acesso em: 29 ago. 2021.
FRANCO, Karina Marzano. Desenvolvimento e Comércio: a Viabilidade de uma Cláusula Social na OMC. In: BRANT, L. (coord.). V Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Belo Horizonte: CEDIN, 2010. v. 1, n. 8, p. 118-154.
GUNTHER. Luiz Eduardo. A OIT e o Direito do Trabalho no Brasil. 22. ed. - Curitiba: Juruá. 2011
ILO. 2º e 3º Diálogos Nacionais sobre o Futuro do Trabalho: Relatório Final. Brasília, 21 nov. 2016. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/temas/fow/WCMS_549994/lang--pt/index.htm> Acesso em: 03 mar. 2022.
ILO. Applying and promoting International Labour Standards. 2021. Disponível em: <https://www.ilo.org/global/standards/applying-and-promoting-international-labour-standards/lang--en/index.htm>. Acesso em: 05 mai. 2021.
ILO. Search for uber. 2021. Disponível em: <https://www.ilo.org/Search5/search.do?searchWhat=uber&navigators=&sortby=default&lastDay=0&collection=&offset=0#>. Acesso em: 05 mai. 2021.
ILO. Seus Direitos no Trabalho. 2021. Disponível em: <https://www.ilo.org/100/en/story/rights>. Acesso em 07 mai. 2021.
ILO. Technical assistance and training. s/d. Disponível em: https://www.ilo.org/global/standards/applying-and-promoting-international-labour-standards/technical-assistance-and-training/lang--en/index.htm. Acesso em 04 mar. 2022.
ILO. World Employment and Social Outlook: The role of digital labour platforms in transforming the world of work. Genebra: International Labour Office, 2021. (ILO Flagship Report). Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_771749.pdf>. Acesso em: 07 mai. 2021.
KALIL, Renan. Capitalismo de plataforma: o conceito que melhor explica as relações de trabalho digitais. Carta Capital. São Paulo, 26 out. 2021. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/opiniao/capitalismo-de-plataforma-o-conceito-que-melhor-explica-as-relacoes-de-trabalho-digitais/>. Acesso em: 02 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.5151/9786555500295-02
LAU, Ana Isabella. A Cláusula Social no Comércio Internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao Dumping Social. Revista Direito e Desenvolvimento. João Pessoa, v. 6, n. 11, p. 189-206, jan./jun. 2015.
LAU, Ana Isabella. A Cláusula Social no Comércio Internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao Dumping Social. Revista Direito e Desenvolvimento. João Pessoa, v. 6, n. 11, p. 189-206, jan./jun. 2015. DOI: https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v6i11.283
MASSI, Juliana Machado; VILLATORE, Marco Antônio César. O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 4, n. 43, p. 40-61, ago. 2015.
MONTESQUIEU, Charles. O espírito das Leis. Trad. Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. 2a Ed. Brasília: UnB, 1995.
NOTTAGE, Hunter. Trade in War’s Darkest Hour: Churchill and Roosevelt’s daring 1941 Atlantic Meeting that linked global economic cooperation to lasting peace and security. WTO. 2021. Disponível em: <https://www.wto.org/english/thewto_e/history_e/tradewardarkhour41_e.htm>. Acesso em: 19 abr. 2021.
OIT. História da OIT. 2021. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/hist%C3%B3ria/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 03 mai. 2021.
OITAVEN, Juliana Carreiro Corbal; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CASAGRANDE, Cássio Luís. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos. Brasília : Ministério Público do Trabalho, 2018.
OLIVEIRA E SILVA, Eveline de Andrade. A Cláusula Social no Direito Internacional Contemporâneo. 182f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, 2008.
OLIVEIRA, Édivo de Almeida. A Dupla Captura: uma análise da atual relação centro-periferia com base nos conceitos de nova Divisão Internacional do Trabalho e Divisão Internacional das Finanças. 271f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2020.
QUEIROZ, Maria do Socorro Azevedo de. A Cláusula Social na OMC: por uma inter-relação efetiva entre OMC e OIT e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Scientia Iuris, Londrina, v. 11, p. 165-183, 2007. DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p165
RAMOS, Jefferson Evandro Machado. Escambo, 23 set. 2020. Sua Pesquisa. Disponível em: <https://www.suapesquisa.com/o_que_e/escambo.htm#:~:text=Voc%C3%AA%20sabia%3F,trabalho%20por%20produtos%20neste%20per%C3%ADodo>. Acesso em: 15 abr. 2021.
RIBAS, Gustavo Santamaria Carvalhal. A adoção de uma cláusula social nos tratados da OMC. Migalhas. 18 fev. 2005. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/9942/a-adocao-de-uma-clausula-social-nos-tratados-da-omc>. Acesso em: 15 abr. 2021.
RIBEIRO, Gabriel. Uber x taxistas: entenda a polêmica envolvendo o app de motoristas. Techtudo. 10 dez. 2015. Disponível em: <https://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2015/04/entenda-polemica-entre-o-aplicativo-uber-e-os-taxistas-no-brasil.html>. Acesso em: 02 jun. 2021.
ROLIM, Patricia Sarmento. O ingresso das convenções e as recomendações da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Âmbito Jurídico. 2016. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/o-ingresso-das-convecoes-e-as-recomendacoes-da-oit-no-ordenamento-juridico-brasileiro/>. Acesso em: 06 jun. 2021.
SILVA, Roberto Luiz. Curso de direito internacional. s/l: Publicação independente/Edição do Kindle, 2018.
SINDICATO dos Taxistas critica funcionamento da Uber em Belém. G1 Pará. 09 fev. 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2017/02/sindicato-dos-taxistas-critica-funcionamento-da-uber-em-belem.html>. Acesso em: 02 jun. 2021.
SOUZA, Nana Fernandes de. A prática de dumping social nas relações de trabalho e a sua responsabilidade civil no direito brasileiro. Salvador. 165f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade Baiana de Direito. 2015.
SQUEFF, Tatiana Cardoso et al. O Legado Colonial do Direito Econômico Internacional: a ocultada colaboração brasileira em Bretton Woods. Revista Relações Internacionais no Mundo Atual Unicuritiba, Curitiba, v. 4, n. 29, p. 28-55, dez. 2020.
SQUEFF, Tatiana Cardoso; RODRIGUES, Susiane N. O papel da OIT na proteção dos Direitos dos Trabalhadores no Brasil. In: SQUEFF, Tatiana C.; ANTONELLO, Otávio B.; CAZABONNET, Brunna L. (Org.). Direito e(m) Transformação: estudos do corpo docente da Escola de Direito da UNIFIN. Curitiba: Instituto Memória, 2018.
SUSSEKIND. Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. 2a ed. amp. e atual. - São Paulo: LTr, 1987.
TST. Dumping social - indenização deve ser requerida pelo ofendido. 25 jan. 2013. Disponível em: <https://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/dumping-social-indenizacao-deve-ser-requerida-pelo-ofendido>. Acesso em: 25 mar. 2021.
UBERIZAÇÃO. In: Academia Brasileira de Letras. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Letras, 2021. Disponível em: <https://www.academia.org.br/nossa-lingua/nova-palavra/uberizacao>. Acesso em: 31 mar. 2021.
WOLFF, Alan. Paradigma perdido? Política Comercial dos EUA como Instrumento de Política Externa. WTO. Washington DC, 05 fev. 2018. Disponível em: <https://www.wto.org/english/news_e/news18_e/ddgra_09feb18_e.htm>. Acesso em: 19 abr. 2021.
WTO. The GATT years: from Havana to Marrakesh. 2021e. Disponível em: <https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/fact4_e.htm>. Acesso em: 19 abr. 2021.
WTO. The Uruguay Round. 2021f. Disponível em: <https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/fact5_e.htm>. Acesso em: 19 abr. 2021.
WTO. Trade and Labour Standards. 1996. Disponível em: <https://www.wto.org/english/thewto_e/minist_e/min96_e/labstand.htm>. Acesso em: 10 mar. 2021
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