Vol. 8 Núm. 1 (2013)

Artigos

• O QUE SE ESPERA DE UM JUIZ?

  Ivan da Costa Alemão, Márcia Regina C. Barroso

  01-22

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• O DUALISMO ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO E AS DECISÕES CONTRAMAJORITÁRIAS

  Caroline Ferri

  23-44

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• UM PARADIGMA PARA O DIREITO

  Núria Lopes

  45-72

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• DA (IM) POSSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL COM BASE EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

  Lucas Bittencourt e Xavier

  73-95

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• PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SÉCULO XXI: EM BUSCA DE UM NOVO CONCEITO E SUBSTRATO TEÓRICO

  Humberto Alves de Vasconcelos Lima

  96-126

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• UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A INTEGRAÇÃO ENTRE AS DIMENSÕES CIENTÍFICA E AXIOLÓGICA NA CONSTRUÇÃO DO RISCO AMBIENTAL

  Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira

  127-145

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• O MERCOSUL E SUA ATUAÇÃO NO CENÁRIO DA COOPERAÇÃO REGIONAL: A RELAÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DO BLOCO E A PROTEÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE SUA SOCIEDADE

  Mayra Thaís Silva Andrade

  146-174

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• O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E A INFLUÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO

  Fernanda do Nascimento, Luciene Dal Ri

  175-199

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• O PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL NO DIREITO AMBIENTAL E A BUSCA DE UMA ÉTICA DA VIDA

  Maria de Fátima Schumacher Wolkmer, Pavlova Perizzollo Leonardelli

  200-219

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• O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA DISCUSSÃO TIPOLÓGICA

  Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Bernardo Leandro Carvalho Costa

  220-239

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• REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA NO SÉCULO XXI: O DISCURSO DO AFETO EM COTEJO COM O DISCURSO ECONÔMICO

  Dóris Ghilardi

  240-263

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• APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

  Maria Raquel Duarte

  264-293

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• DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

  Dirajaia Esse Pruner, Solange Lúcia Heck Kool

  294-320

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• OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: Uma análise da efetivação dessas garantias no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

  João Batista Lazzari

  321-347

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• INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO NA ADI 4277

  Gabrielle Xavier Ribeiro, Melissa Mendes de Novais, Rafael dos Santos Martins

  348-364

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• DESAFIOS E POSSIBILIDADES ACERCA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO JURÍDICO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Pedro Ivo Ribeiro Diniz, Vanessa Aparecida de Souza

  365-393

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• PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE DOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS FEDERATIVO E DA SIMETRIA

  Ana Luzia Santos, Cristiane Vitório de Souza

  394-415

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• PROTEÇÃO E GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS RESULTADOS DAS PESQUISAS UNIVERSITÁRIAS

  Daniela Vanila Nakalski Benetti, Rodrigo Alexandre Benetti, Cássia Camila Cavalheiro Fernandes

  416-432

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• CIDADANIA E MEIO AMBIENTE NA CONCEPÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

  Patrícia Silva Rodrigues, Ana Tiyomi Obara

  433-452

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• A (DES)GRAÇA DE SER EU NO MUNDO PÓS-MODERNO: os limites impostos à individualidade frente ao discurso capitalista

  Marilúcia Ronconi

  453-470

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• CIDADANIA, DIREITO TRANSNACIONAL E SOLIDARIEDADE: ELEMENTOS PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL

  Carlos Henrique Carvalho Ferreira Junior, Lucas de Melo Prado

  471-491

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• A PROBLEMÁTICA DO ÊXODO RURAL E SUA TRANSNACIONALIDADE

  José Enéas Kovalczuk Filho, Rafael Schmidt Waldrich

  492-520

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• ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O DIREITO PENAL MÁXIMO

  Louise Trigo da Silva

  521-539

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• O PRINCÍPIO REPUBLICANO E FEDERATIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NO BRASIL

  José Everton da Silva, Newton Cesar Pilau

  540-558

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• TEORIA LATINO-AMERICANA DO ESTADO: INSUFICIÊNCIA DO MODELO DEMOCRÁTICO E CRÍTICAS

  Luiz Ismael Pereira

  559-589

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• ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA DEFINIÇÃO

  Vitor Soliano

  590-622

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• A CIÊNCIA POLICIAL NO BRASIL

  Aldo Antonio dos Santos Junior, Aldo Antonio Hostins dos Santos, Adriano Ferreira Alves da Silva

  623-648

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• ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE, SUA PROTEÇÃO JURÍDICA E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

  Sandra Krieger Gonçalves, Helena Nastassya Paschoal Pítsica

  649-668

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• AS CONCEPÇÕES DO ESTADO POLÍTICO COMUNITÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A SOBERANIA

  Solon Cícero Linhares, Priscila Zeni de Sá

  669-688

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• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A TRANSNACIONALIDADE: UMA VISÃO SOB A ÓTICA AMBIENTAL

  Mariza Viecili, José Artur Martins

  689-718

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• APONTAMENTOS ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL

  Gustavo Luiz Poli, Flávio Ramos

  719-744

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• CONSTITUIÇÃO, DECISIONISMO E JUIZADOS ESPECIAIS

  Márcio Ricardo Staffen

  745-768

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