Vol. 6 Núm. 3 (2011)

Artigos

• DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA A PARTIR DO FORTALECIMENTO DA COMUNIDADE

  Adriana Accioly Gomes Massa, Luís Fernando Lopes Pereira

  764-790

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• O EXAME DA ORDEM E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

  Alisson Thiago Maldaner

  791-811

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• GENOMA HUMANO E JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE

  Ana Paula Pina Gaio

  812-836

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• ANALFABETISMO JURÍDICO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A FUNÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO JURÍDICA NA AMÉRICA LATINA

  Antônio Carlos Efing, Flávia Noemberg Lazzari Blauth

  837-856

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• A BUSCA PELA ESSÊNCIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM MONTESQUIEU NO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Carolina Scherer Bicca

  857-880

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• O CONTROLE CONSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Danielle Anne Pamplona, Manoela Moreira de Andrade

  881-893

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• LA UTOPÍA DE LA INTEGRACIÓN EN LA MODERNIDAD TARDÍA IBEROAMERICANA (AÚN EN EL SIGLO XXI): obstáculos histórico-epistemológicos del contexto hegemónico a la importación

  Luiz Fernando Ozawa

  894-915

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• SÍNTESE HISTÓRICA DO SUBCONSTITUCIONALISMO DE OCASIÃO E O PRELÚDIO DO CAOS: reflexões do contexto hegemônico transnacional sensível ao Brasil e seu pro-antagonismo ao garantismo constitucional

  Luiz Fernando Ozawa

  916-934

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• A INSEGURANÇA DAS ENTIDADES DO 3º SETOR EM RELAÇÃO ÀS REGRAS DE IMUNIDADE E A DIMINUIÇÃO SISTEMÁTICA DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

  Marcelo Ricardo Escobar

  935-965

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Márcio Ricardo Staffen, Octaviano Langer

  966-991

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• O ALCANCE DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O SISTEMA JURÍDICO-AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA GARANTISTA

  Mariana Almeida Passos de Freitas

  992-1017

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• O CASO DO NEPOTISMO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Melanie Merlin de Andrade

  1018-1047

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• O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O SISTEMA DE PODERES NO BRASIL. UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO A PARTIR DE UMA RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO

  Pablo Castro Miozzo

  1048-1068

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• O PROBLEMA DA CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO: DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS A HANS KELSEN

  Pablo Castro Miozzo

  1069-1092

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS E A SUA CONCRETIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO

  Paulo Márcio Cruz, Alice Francisco da Cruz Salles

  1093-1114

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• ANÁLISE DOS ARGUMENTOS EXARADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF N.º 54 À LUZ DA TEORIA CONSTITUCIONAL

  Pricila Martins Carrano

  1115-1142

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• INABOLIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

  Renato Lovato Neto

  1143-1162

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• O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AO MENOR

  Renato Lovato Neto

  1163-1185

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• A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ULTRAPASSANDO O MODELO TRADICIONAL DE SEPARAÇÃO DE PODERES

  Sidraque David Monteiro Anacleto, Janete Ricken Lopes de Barros

  1186-1203

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• CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA HABERMASIANA DA DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL PARA A EFETIVAÇÃO CONSTANTE DOS DIREITOS POLÍTICOS

  Thiago Pereira de Freitas

  1204-1227

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• DISCUTINDO O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI: SEIS QUESTÕES SOBRE DIREITO E DEMOCRACIA

  André Karam Trindade

  1228-1251

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• DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E O MÍNIMO EXISTENCIAL

  Afrânio Azevedo Pereira, Wellington Lins de Albuquerque Júnior

  1252-1266

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• CULTURA, RELIGIOSIDADE E AMBIENTE NA AMAZÔNIA: A PROTEÇÃO JURIDICA DAS PRÁTICAS E SABERES DAS COMUNIDADES AYUASQUEIRAS

  Bruna Oliveira Hartz

  1267-1288

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• PRINCÍPIOS E REGRAS

  Eriverton Resende Monte

  1289-1312

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• A COMISSÃO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL

  Fábio Agustinho da Silva

  1313-1340

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• A POLÍTICA JURÍDICA E A REGULAÇÃO ECONÔMICA DO MERCADO DE CAPITAIS

  Dougllas Krishna de Lima de Abreu

  1341-1356

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• ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: QUESTÃO POLÍTICO-SOCIAL OU CASO DE POLÍCIA?

  Helen Cris Cosme de Carvalho

  1357 a 1366

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• A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER

  João Batista do Nascimento Filho

  1367 a 1399

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• A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

  Larissa Albano Jatahy

  1400 a 1414

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• O ACESSO À JUSTIÇA E SEUS PRINCÍPIOS

  Sandra Maria Fontes Salgado

  1415 a 1431

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• MEIO AMBIENTE, BASES CONCEITUAIS E BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

  Anir Gava, Lili de Souza

  1432 a 1453

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• ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA BRASILEIRA QUANTO AOS CRIMES SEXUAIS À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

  Bartira Soldera Dias

  1454 a 1480

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• CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE ADOÇÃO E OS REFLEXOS DE DIREITO INTERNACIONAL

  Caio César Lopes Peiter, Claudia Maria Peiter

  1481 a 1495

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• A AFIRMAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

  Clenio Jair Schulze, Edenilson Schneider

  1496 a 1523

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• A HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE COMBATE ÀS BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA

  Felipe Probst Werner

  1524 a 1539

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• OS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT

  Jailson Pereira

  1540 a 1564

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• POPULARIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS

  Renato Rodrigues da Silva

  1565 a 1585

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• TÓPICOS DESTACADOS DA PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA APLICADA AO DIREITO AMBIENTAL

  Simone Viegas da Cunha Cesar

  1586 a 1605

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• DEMOCRACIA E VOTO: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SOBERANIA POPULAR

  Leland Barroso de Souza

  1606 a 1634

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• UMA AVENTURA CHAMADA EUROPA

  Eduardo Corrêa de Negreiros

  1635 a 1640

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• O PARÂMETRO TEMPORAL PARA EFEITOS DE FIXAÇÃO DE VALORDA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA EVICÇÃO IMOBILIÁRIA TOTAL

  Diego Richard Ronconi

  1641 a 1655

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• DIREITO REGULATÓRIO E DIREITOS SOCIAIS: UMA RELAÇÃO SIMBIÓTICA

  Ana Maria Borralho Gobbato

  1656 a 1670

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• REPERCUSSÕES DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO ESTADO DE BEM-ESTAR

  Lygia Francisco da Cruz, Paulo Márcio Cruz

  1671 a 1689

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