, Univali, Brazil
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Journal of Law Studies Vol. 7 No. 14 (2002) - Artigos
Garantias fundamentais do processo: O processo justo
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 1 (2003) - Artigos
De las fuentes del sistema al sistema de fuentes
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 1 (2003) - Artigos
Elementos para uma epistemologia jurídica crítica a partir do pensamento de Tércio Sampaio Ferraz Júnior
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 1 (2003) - Artigos
Legitimação passiva no mandado de segurança
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 1 (2003) - Artigos
O controle de constitucionalidade e a amplitude democrática do
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A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 1 (2003) - Artigos
Reproducción asistida y Constitución [Española] (Comentario a la Sentencia 116/1999, de 17 de junio de 1999)
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 1 (2003) - Artigos
O direito ao trabalho na Constituição Espanhola
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 1 (2003) - Artigos
A dogmática jurídica e a discricionariedade do juiz na aplicação da pena
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 1 (2003) - Artigos
Ministério Público Substancial: Por uma atuação cidadã, ética e independente
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 1 (2003) - Livro(s)
Para a subversão do conceito de poder constituinte: Antônio Negri e a genealogia da revolução
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 1 (2003) - Livro(s)
Introdução ao Direito Partidário Brasileiro
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Journal of Law Studies Vol. 7 No. 15 (2002) - Artigos
Soberania, Estado, Globalização e Crise
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Journal of Law Studies Vol. 7 No. 15 (2002) - Artigos
O Direito, o Processo, a Formação da Lei: Enfoque prático-axiológico-normativo
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Journal of Law Studies Vol. 7 No. 15 (2002) - Artigos
Os ensinamentos de Volkmer e de Schandl para a Teoria da Legislação: Uma preocupação com a realidade nacional e alguns fragmentos provocativos sobre o eventual fim do Direito
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Journal of Law Studies Vol. 7 No. 15 (2002) - Artigos
Lei: Poder ou Restrição ao Julgador?
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Journal of Law Studies Vol. 7 No. 15 (2002) - Artigos
União civil entre pessoas do mesmo sexo: Família Homoafetiva
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Journal of Law Studies Vol. 7 No. 15 (2002) - Artigos
Plutarco e Arquétipos Simpatizantes no Modelo Ático
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Journal of Law Studies Vol. 7 No. 15 (2002) - Artigos
Fundamentos e/ou Níveis de Racionalidade da Produção Normativa Legislativa e da Produção Normativa Judicial
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Journal of Law Studies Vol. 7 No. 15 (2002) - Artigos
Relações entre aprumo metodológico e qualidade de conteúdo tanto na pesquisa jurídica quanto no relato de seus resultados
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A natureza jurídica da cooperativa de crédito frente ao contrato de trabalho de seus empregados
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A eqüidade como instrumento da hermenêutica jurídica
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Journal of Law Studies Vol. 7 No. 15 (2002) - Artigos
É (des)necessário o exame de culpa conjugal nas ações de separação e de divórcio
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 2 (2003) - Artigos
Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais- Sociais no Brasil
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 2 (2003) - Artigos
O Positivismo Culturalista da Escola do Recife
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Siete claves metodológicas para leer el derecho urbanístico
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 2 (2003) - Artigos
O Juiz e a Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente
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Management Público: Política de Reforma e Garantia dos Direitos Fundamentais no Brasil e na Itália
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Criminologia: uma visão geral e crítica
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 2 (2003) - Artigos
endências atuais do Direito do Trabalho: flexibilização e desregulamentação
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Democracia, Direitos Humanos e Mínimo Ético na América Latina
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s noções hegelianas de crime e de violência e a política internacional dos EUA: reflexão sobre a responsabilidade do Estado por ato de terrorismo
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 2 (2003) - Resenha(s)
Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma questão principiológica
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Journal of Law Studies Vol. 8 No. 2 (2003) - Resenha(s)
Humanismo e Cultura Jurídica no Brasil
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Journal of Law Studies Vol. 9 No. 1 (2004) - Artigos
Argument gument gumentacion cion Jur Juridica idica Y Est Estado ado Constitucional
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Meio Ambiente x Desenvolvimento Sustentável: à Procura da Concretização do Princípio da Precaução para a Conscientização Ambiental
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A Jurisdição Supranacional dos Direitos Fundamentais no Projeto da Constituição Européia
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O Princípio Constitucional do Valor Social Trabalho e a Obrigatoriedade do Trabalho Prisional
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Regulamentação e Serviços Públicos
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Mediación, Derecho, Ciudadanía, Ética y Autonomía en el Humanismo de la Alteridad
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O Positivismo Crítico e a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli
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Função Social do Estado Contemporâneo
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A Justiça e o Imaginário Social
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Journal of Law Studies Vol. 9 No. 2 (2004) - Artigos
O Justo e o Razoável
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¿Aun un espacio de la Racionalidad para la Obediencia Debida ? De su Clásica Problemática al Estatuto de la Corte Penal Internacional
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Da Assunção de Dívida
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Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apontamentos do direito comparado
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Qualificação/Quantificação do dano Ambiental Indenizável
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Reflexões sobre o Impacto da Cibercultura nas Concepções Tradicionais de Educação
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A progressão de regime prisional como exigência funcionalistateleológica do sistema de Execução penal
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A Sanção Administrativa Ambiental e o Princípio da Proporcionalidade
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A Situação dos imigrantes ilegais no continente Americano: A contradição norte-americana
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A Convenção sobre os Direitos da Criança e o princípio reitor do interesse maior da criança
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Journal of Law Studies Vol. 9 No. 2 (2004) - Resenha(s)
Uma Constituição, muitas interpretações: as respostas de
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Theodor Viehweg e a Ciência do Direito: Tópica, Discurso, Racionalidade
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Journal of Law Studies Vol. 9 No. 3 (2004) - Artigos
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais: a busca do equilíbrio
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O Princípio da Justiça Social como fundamento da Defensoria Pública
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A Justiça Penal Internacional como instrumento de proteção aos Direitos Humanos no mundo globalizado
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Ecología, Estado de Derecho y democracia
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Journal of Law Studies Vol. 9 No. 3 (2004) - Artigos
A conquista da liberdade: aspectos históricos do surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra
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Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos
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Uso remunerado de bens públicos: o controle externo dos Municípios em Santa Catarina
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Reflexões sobre a moralidade na tragédia grega: revendo o mito de Antígona
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Mercado Europeu: Direito e análise jurisprudencial
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Reinventar a Democracia
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Igualdad de género en la Union Européa: ¿una realidad?
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