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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 1 (2008) - Artigos
Editorial
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 1 (2008) - Artigos
TRANSITIONAL JUSTICE: AN OVERVIEW OF POLICY OPTIONS AND CHALLENGES
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 1 (2008) - Artigos
TRÁFICO DE SERES HUMANOS, MIGRAÇÃO, CONTRABANDO DE MIGRANTES, TURISMO SEXUAL E PROSTITUIÇÃO: ALGUMAS DIFERENCIAÇÕES
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 1 (2008) - Artigos
SOBRE O PRINCÍPIO REPUBLICANO
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TEMPO, DIREITO E NARRATIVA: OUTRA ABORDAGEM DO PROCESSO JURISDICIONAL E DO CONFLITO SOCIAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 1 (2008) - Artigos
PRESCRIÇÃO E ATO INFRACIONAL: UM PANO DE FUNDO PARA A DISCUSSÃO SOBRE O CURTO E O LONGO PRAZO DO DISCURSO INFRACIONAL
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A LITERATURA SOBRE A PATERNIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 1 (2008) - Artigos
O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O SISTEMA EUROPEU E O SISTEMA AMERICANO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 1 (2008) - Artigos
A FUNDAMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EXCLUSÃO: ANÁLISE HERMENÊUTICA DA VEDAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 1 (2008) - Comunicação(ões)
A PROPÓSITO DE LA DIGNIDAD HUMANA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 2 (2008) - Artigos
Editorial
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 2 (2008) - Artigos
NOTAS SOBRE COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO ENTRE ROBERT ALEXY E KLAUS GÜNTHER
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POLÍTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIRETO AO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL
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ESTIGMAS: ESCRITO A PARTIR DE DUAS OBRAS INACABADAS SOBRE PRECONCEITOS
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IGUALDADE MATERIAL E DISCRIMINAÇÃO POSITIVA: O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA REALIZADA EM FAMILIARES DE PRESOS, A SEGURANÇA PRISIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 2 (2008) - Artigos
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: ANÁLISE COMPARADA ENTRE AS TEORIAS DE ADAM SMITH E DE AUGUSTO BECKER
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 2 (2008) - Artigos
PUBLICIDADE NO CIBERESPAÇO: ASPECTOS JURÍDICO-SISTÊMICOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 2 (2008) - Artigos
DIREITOS HUMANOS GLOBAIS E PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE O CONHECIMENTO E APLICAÇÃO DAS NORMAS DOS SISTEMAS ONU E OEA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 12 (2001) - Artigos
Mensagem do Diretor
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 12 (2001) - Artigos
A NOVA LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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SOCIEDADE UNIPESSOAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO ITALIANO, ESPANHOL E PORTUGUÊS
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AINDA A PRISÃO CIVIL EM CASO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: DA DESCONSIDERAÇÃO DO DEPÓSITO
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE E A DESIGUALDADE LEGAL DESTE PRINCÍPIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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O PAPEL DA DOUTRINA JURÍDICA: UM ENFOQUE TEÓRICO SOB PONTO DE VISTA DA POLÍTICA JURÍDICA
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DIREITO SOCIAL OU DIREITO DO TRABALHO?
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ADVOCACIA: CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DA PROFISSÃO
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A ADVOCACIA COMO ATIVIDADE NÃO MERCANTILISTA
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ADVOCACIA: CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DA PROFISSÃO
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ASPECTOS ESTRATÉGICOS AO DESEMPENHO DO OPERADOR JURÍDICO
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O JUDICIÁRIO E A SEPARAÇÃO DE PODERES: ASPECTOS POLÍTICOS DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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VONTADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: UM PROBLEMA PRÁTICO DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL
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AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO PROCESSO CIVIL MODERNO
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ONDE ESTÁ O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO?
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OS PARTIDOS POLÍTICOS
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ESPORTE: DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO
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DISCRUSO DE POSSE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VOLNEI IVO CARLIN
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PLÍTICA, PODER, IDEOLOGIA E ESTADO CONTEMPORÂNEO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 12 (2001) - Produção Científica do CEJURPS
MENSAGEM DO REITOR
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 12 (2001) - Produção Científica do CEJURPS
ALIMENTOS E O NASCITURO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 12 (2001) - Produção Científica do CEJURPS
ALIMENTOS X ALIMENTOS: UMA QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO
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CONTORNOS DOUTRINÁRIOS E CRÍTICOS SOBRE O ENSINO JURÍDICO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Artigos
Mensagem do Diretor
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A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E O ANTEPROJETO DE LEI DE SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Artigos
A UNIDADE DE ORDEM JURÍDICA NA TEORIA PURA DO DIREITO
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UMA TENTATIVA DE ARGUMENTAÇÃO SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA EM CURSO JURÍDICO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Artigos
INTERPRETAR A LEI COM A AUTORIDADE DO DIREITO, SITUADA NOS TEXTOS JURÍDICOS E NÃO NA INTENÇÃO DO LEGISLADOR
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DISTRITO PENAL
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ASPECTOS JURÍDICOS-EDUCACIONAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1891
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DÍVIDA FISCAL SOCIETÁRIA E A NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-GERENTES E DIRETORES: SOLIDARIEDADE INCONTESTE OU SUBSTITUTIVIDADE EXCEPCIONAL?
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Artigos
AS RELAÇÕES DE PODER ENTRE OS DETENTOS DO PRESÍDIO PÚBLICO DE ITAJAÍ (A MORTE COMO EXTERIORIZAÇÃO MAIOR DESTE PODER)
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O DIREITO DA RAZÃO OU A RAZÃO DO DIREITO?
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A EFETIVIDADE DAS NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Artigos
QUESTÕES PERTINENTES AO CRIME DE NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ART. 95, 'D', DA LEI 8.212/91
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Artigos
DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA INTERNA: UMA NOVA ABORDAGEM CONCRETA E OBJETIVA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Depoimento(s)
DESASSOSSEGO E (IN) SEGURANÇA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Depoimento(s)
MESTRADO PARA JUÍZES
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A MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, PANCADARIA E CRIMES
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Depoimento(s)
A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA JURÍDICA NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
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O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ/UNIVALI – E DUAS DAS EXPERIÊNCIAS POSITIVAS EM BENEFÍCIO DO ENSINO JURÍDICO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Depoimento(s)
O MESTRADO PROFISSIONALISANTE EM DIREITO
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CLÁUSULAS ABUSIVAS
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TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO COMPARADO
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FUNDAMENTOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Produção Científica do CEJURPS
O INSTITUTO DO DIVÓRCIO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRA: UMA PROPOSTA POLÍTICO-JURÍDICA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 13 (2001) - Produção Científica do CEJURPS
ASPECTOS DESTACADOS DO CONTROLE JURISDICIONAL DA CONSTITUCIONALIDADE
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 11 (2000) - Artigos
Mensagem do Diretor
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O DIREITO PRIVADO EUROPEU NA ÉPOCA DO PÓS-MODERNISMO
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ÉTICA, MORAL E DIREITO: (DES)CONEXÕES
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A CONSTITUIÇÃO COMO GARANTIA DA DEMOCRACIA; O PAPEL DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
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ALTERAÇÃO DO PRENOME EM FACE A LEI 9.708/98
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PROPOSTA DE UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA PARA O BRASIL
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PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: DIMENSÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
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ABORTO: A POLÊMICA SOBRE A LEGALIZAÇÃO
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EQUIDADE: UMA PROPOSTA DE CONCEITO OPERACIONAL PARA O OPERADOR DO DIREITO NO BRASIL
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A ILHA DE SANTA CATARINA E O SEU CONTINENTE NA LUTA PELA HEGEMONIA PORTUGUESA E NA FIXAÇÃO DA CULTURA LUSITANA NO BRASIL MERIDIONAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 11 (2000) - Artigos
RELAÇÕES ENTRE APRUMO METODOLÓGICO E QUALIDADE DE CONTEÚDO TANTO NA PESQUISA JURÍDICA QUANTO NO RELATO DE SEUS RESULTADOS
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A POLÊMICA DO "RADRA/PARDAL" NAS ESTRADAS DE RODAGEM - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 11 (2000) - Artigos
ACERCA DA REELEIÇÃO MUNICIPAL: ASPECTOS TÉCNICOS DA FISCALIZAÇÃO DE ENTES E GESTORES PÚBLICOS EM NÍVEL MUNICIPAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 11 (2000) - Artigos
DE SOBERANO A MEMBRO: O PAPEL DO ESTADO INSERIDO NA DINÂMICA COMUNITÁRIA EUROPÉIA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 11 (2000) - Artigos
ADVOCACIA: ASPECTOS HISTÓRICOS E SOCIAIS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 11 (2000) - Artigos
JUROS DE 12% NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 11 (2000) - Artigos
ANÁLISE POLÍTICO-JURÍDICO DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 6.015/73: O PROBLEMA DA RETIFICAÇÃO DO PRONOME DOS TRANSEXUAIS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 6 Núm. 11 (2000) - Livro(s)
UNIÃO EUROPÉIA E SUPRANACIONACIONALIDADE: DESAFIO OU REALIDADE?
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TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO PARA O OPERADOR JURÍDICO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Artigos
A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA JURÍDICA NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Artigos
EFICÁCIA DAS SENTENÇAS E EFEITOS DA APELAÇÃO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Artigos
UMA NOÇÃO DE JUSTIÇA, A PARTIR DAS TEORIAS DEFENDIDAS PELOS AUTORES HART E DWORKIN
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Artigos
ARBITRAGEM E PROCESSO
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ÉTICA E MORAL: UMA ABORDAGEM FILOSÓFICA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Artigos
ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE TODOS OS BENS DA MASSA FALIDA E A INOCUIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA O ATO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Artigos
ÉTICA: PRECEITO BASILAR NA FORMAÇÃO DO ADVOGADO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Artigos
A DICOTOMIA EXISTENTE ENTRE O DIREITO DO CONSUMIDOR POSITIVADO E SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Artigos
DESARMAMENTO: PAZ SOCIAL OU SEQÃœESTRO DE UM DIREITO?
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Artigos
O MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA E SUAS PRÉ-CONDIÇÕES
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Artigos
DEMOCRACIA E CIDADANIA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 10 (2000) - Depoimento(s)
RECONHECIMENTO MERECIDO AO MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA:
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 9 (1999) - Artigos
Mensagem do Diretor
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 9 (1999) - Artigos
JUS STRICTUM X JUS AEQUUM: UM DILEMA A SER RESOLVIDO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 9 (1999) - Artigos
A AÇÃO REPRESSIVA DO ESTADO: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA
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ÉTICA PROFISSIONAL PARA O SÉCULO XXI
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NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA LIMINAR
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PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS PERANTE O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE FRENTE AOS AVANÇOS BIOMÉDICOS
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A REFORMA DO JUDICIÁRIO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 9 (1999) - Artigos
A CRISE INSTITUCIONAL E MORAL DO DIREITO E DO ESTADO – IMPLICAÇÕES E RUMOS DIANTE DAS MUDANÇAS
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ARBITRAGEM: ASPECTOS TEÓRICOS E A EXPERIÊNCIA CATARINENSE
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE
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EXPOSIÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA SOBRE A QUESTÃO DOS LIMITES ESTATAL E PRIVADO NAS TERRA DE ILHAS MARÍTIMAS DE SANTA CATARINA
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SOLIDARIEDADE FISCAL NO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 9 (1999) - Artigos
SUPREMA CORTE AMERICANA: ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE POLÍTICA E ECONÔMICA
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O POSITIVISMO JURÍDICO E O MANEJO DA FLORESTA TROPICAL
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REFLEXÕES ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CAUSAS CÍVEIS, FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO E NECESSIDADE SOCIAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 9 (1999) - Livro(s)
TEMAS ATUAIS DE POLÍTICA DO DIREITO AUTOR: DR. OSVALDO FERREIRA DE MELO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 8 (1999) - Artigos
Mensagem do Diretor
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 8 (1999) - Artigos
O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA, E A ESFERA DE PODERES JURISDICIONAIS DO JUIZ
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: MITO OU REALIDADE?
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 8 (1999) - Artigos
EXAME DE ORDEM: VALIDADE E NECESSIDADE
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 8 (1999) - Artigos
O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 8 (1999) - Artigos
UM CASO REAL E A LINGUAGEM SUASÓRIA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 8 (1999) - Artigos
PROPOSTA DE UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA PARA O BRASIL
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L'EVOLUZIONE STORICA DELLE IMMUNITA' PARLAMENTARI NEI SISTEMI DI DEMOCRAZIA RAPPRESENTATIVA
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INFLUENCIA DEL DERECHO DE LA INTEGRACIÓN EN EL DERECHO PRIVADO. DERECHO DE DEFENSA DE LA COMPETENCIA
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GOVERNO REVOLUCIONÁRIO DO DESTERRO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 8 (1999) - Artigos
ESTUDO COMPARADO DA POSSE NOS CÓDIGOS CIVIS DO BRASIL E DA ITÁLIA
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PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIDAS PROVISÓRIAS E CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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ESTUDO SOBRE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
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CRIMES HEDIONDOS - ASPECTOS POLÍTICO-JURÍDICOS DA LEI N. 8.072/90
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 8 (1999) - Livro(s)
PARLAMENTARISMO EM ESTADOS CONPTEMPORÂNEOS OS MODELOS DA INGLATERRA, DE PORTUGAL, DA FRANÇA E DA ALEMANHA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 5 Núm. 8 (1999) - Livro(s)
PRÁTICA DA PESQUISA JURÍDICA - IDÉIAS E FERRAMENTAS ÚTEIS PARA O PESQUISADOR DO DIREITO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
Mensagem do Diretor
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
ESPECIAL - SOBRE O DR. OSVALDO, SEU MAGISTÉRIO E SEU NOVO LIVRO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
ESPECIAL - A CONTRIBUIÇÃO DE OSVALDO FERREIRA DE MELO PARA A POLÍTICA JURÍDICA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
TEORIA E PRÁTICA DA POLÍTICA JURÍDICA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
O DIREITO, A CIÊNCIA JURÍDICA E A DOGMÁTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO DE POLÍTICA JURÍDICA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
EM PROL DE UM “DIREITO PROCESSUAL ECONÔMICO”
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
A JUSTIÇA E A MÍDIA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
O POLÍTICO JURÍDICO E A QUESTÂO DA FILIAÇÃO FRENTE AO DOADOR DE SÊMEN
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
HARMONIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MERCOSUL, DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ACESSO À JUSTIÇA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
CONSTRUÇÃO CIVIL E SEGURIDADE SOCIAL: UMA DAS CONTROVÉRSIAS DA AFERIÇÃO INDIRETA
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O DIREITO À SAÚDE E O TRANSEXUAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
CONEXÕES POSSÍVEIS ENTRE HERMENÊUTICA JURÍDICA E POLÍTICA DO DIREITO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
“AD MELUM”
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Artigos
LE COSTITUZIONI E LA REVISIONE COSTITUZIONALE
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Depoimento(s)
HOMENAGEM A PEDRO ANTONIO SEVERINO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 7 (1998) - Depoimento(s)
UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Artigos
Mensagem do Diretor
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Artigos
A POLÍTICA JURÍDICA E OS NOVOS DIREITOS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Artigos
A JUSTIÇA EM "CHECK"
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Artigos
O PAPEL FISCALIZADOR DO PODER LEGISLATIVO: AS COMISSÕES PARLAMENTARES
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O PODER JUDICIÁRIO E A CONSTITUIÇÃO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Artigos
A JUSTIÇA KELSEN, DEL VECCHIO E RAWLS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Artigos
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: NATUREZA JURÍDICA, EXECUÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Artigos
A ESPADA DE DÂMOCLES DA JUSTIÇA: O DISCURSO NO JÚRI
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O PROCESSO CIVIL, O GOVERNO DAS LEIS E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Artigos
"EFETIVIDADE DO PROCESSO" E A "TUTELA ANTECIPATÓRIA": UMA VISÃO NOS PLANOS DE COGNIÇÃO DA AÇÃO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Artigos
"SOBRE NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS E OS ATOS INEXISTENTES"
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O ESTADO E AS LIBERDADES INDIVIDUAIS
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O PAPEL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB NO NOVO ENSINO DO DIREITO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Depoimento(s)
PROSA DE ESCRITOR E DE LEITOR
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Depoimento(s)
A PROVA E ALGUNS DOS SEUS ASPECTOS NA PRÁTICA JURISPRUDENCIAL TRABALHISTA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Depoimento(s)
EVOLUÇÃO DAS IDÉIAS E ESTABELECIMENTOS PENAIS “A MORTE DA PENA“
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Depoimento(s)
DICIONÁRIO DE TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO
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O DIREITO – INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 4 Núm. 6 (1998) - Especial
INSTRUÇÕES OFICIAIS PARA A PRODUÇÃO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 14 Núm. 1 (2009) - Artigos
Editorial
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A PEDAGOGIA DA PAZ: A CONTRIBUIÇÃO DE JEAN MONNET PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 14 Núm. 1 (2009) - Artigos
EUROPA SIN EUROPEOS: LA RATIFICACIÓN DEL TRATADO DE LISBOA EN UN CONTEXTO DE CRISIS POLÍTICA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 14 Núm. 1 (2009) - Artigos
LA POLÍTICA EXTERIOR Y DE SEGURIDAD COMÚN DE LA UNIÓN EUROPEA. ¿EL CARRO DELANTE DE LOS BUEYES?
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 14 Núm. 1 (2009) - Artigos
MULTI-LEVEL GOVERNANCE AND DECENTRALIZATION IN THE UNITARY STATES OF THE EUROPEAN UNION. CASE STUDY: FRANCE AND ROMANIA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 14 Núm. 1 (2009) - Artigos
LA REGION ET LA RENOVATION DU MODELE INSTITUTIONNEL EUROPEEN EN FONCTION DES NOUVELLES DOCTRINES DE L’INTEGRATION EUROPEENNE
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UNIÃO EUROPÉIA: A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
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BARREIRAS REGULATÓRIAS NO MERCADO INTERNO DE BENS DA UNIÃO EUROPEIA: CARACTERIZAÇÃO E FACTORES EXPLICATIVOS
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A CONSOLIDAÇÃO DO MERCADO ÚNICO EUROPEU: OS VETORES DA SUPRANACIONALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE
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UN ENFOQUE DISTINTO DE LA INTEGRACIÓN REGIONAL: LA COHESIÓN SOCIAL EN LA UNIÓN EUROPEA Y AMÉRICA LATINA
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O REGIONALISMO LATINO-AMERICANO NO CONFRONTO COM O MODELO EUROPEU: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA DE SEU DESENVOLVIMENTO
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THE EUROPEAN UNION AND LATIN AMERICA: RELATIONS AND MODEL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 14 Núm. 1 (2009) - Artigos
A EXECUÇÃO DO DIREITO DA INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL: UMA LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA DOS ESTADOS PARTES
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FUNCIONALIDADE PARLAMENTAR NAS EXPERIÊNCIAS EUROPÉIA E ANDINA: QUAIS PERSPECTIVAS PARA O MERCOSUL?
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O DIÁLOGO INTERCULTURAL NA EUROPA E DEMOCRACIA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 14 Núm. 1 (2009) - Resenha(s)
MEMÓRIAS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 3 Núm. 5 (1997) - Artigos
Mensagem do Diretor
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MEDIDAS LIMINARES E ELEMENTOS CO-NATURAIS DO SISTEMA DE TUTELA JURÍDICA
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BIOÉTICA: UMA NOVA FILOSOFIA DE VIDA
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TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO: NOÇÕES PARA DEBATE
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O SISTEMA PRISIONAL: SEUS CONFLITOS E PARADOXOS
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O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPÉIA: UMA VISÃO RÁPIDA E OTIMISTA DAS VANTAGENS, DESVANTAGENS, SEMELHANÇAS E CONTRASTES
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 3 Núm. 5 (1997) - Artigos
SOBRE UM DIREITO "EMANCIPADO"
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 3 Núm. 5 (1997) - Depoimento(s)
LER COMO ESCRITOR, ESTRATÉGIA PARA A PESQUISA JURÍDICA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 3 Núm. 5 (1997) - Depoimento(s)
A CRÍTICA CONCRETA DO DIREITO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 3 Núm. 5 (1997) - Livro(s)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 4 (1996) - Artigos
Mensagem do Diretor
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 4 (1996) - Artigos
CRIME DE OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS DE CONTRIBUIÇÕES - ASPECTOS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 4 (1996) - Artigos
A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL: UMA PRÁTICA DE POLÍTICA JURÍDICA
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SOCIEDADE CIVIL EM HERMANN HELLER
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SOME COMMENTS ON LEGAL RESEARCH AND COMPUTER NETWORKS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 4 (1996) - Artigos
A FUNÇÃO DO ESTADO EM HELLER
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A LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 4 (1996) - Artigos
A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 4 (1996) - Depoimento(s)
A PESQUISA, NO DIREITO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 4 (1996) - Depoimento(s)
O ENSINO E A PESQUISA EM DIREITO : UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 4 (1996) - Livro(s)
DIREITO DESPORTIVO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 4 (1996) - Livro(s)
UM PILAR DE FERRO ( A PILLAR OF IRON )
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 3 (1996) - Artigos
Mensagem do Diretor
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SOBRE O DIREITO DE EXIGIBILIDADe
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RECURSOS PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS DE JUÍZES
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 3 (1996) - Artigos
O CONSTITUCIONALISMO E A CONTEMPORANEIDADE
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ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A NORMA JURÍDICA
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O DECLÍNIO DO ESTADO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 3 (1996) - Artigos
O ESTADO, SOBERANIA E INTEGRAÇÃO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 3 (1996) - Depoimento(s)
METODOLOGIA DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA EM CIÊNCIA JURÍDICA; BREVE COMENTÁRIO
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 3 (1996) - Depoimento(s)
FILOSOFAR OU PROCESSUAR?
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 3 (1996) - Livro(s)
ÉTICA E JUSTIÇA
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 2 Núm. 3 (1996) - Livro(s)
O ADVOGADO E A ADVOCACIA: UMA PERCEPÇÃO PESSOAL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 1 Núm. 2 (1995) - Artigos
INÍCIO AUSPICIOSO
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O NOVO CURRÍCULO E AS TÉCNICAS DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL
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A GUERRA DE TODOS CONTRA CADA UM
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 1 Núm. 2 (1995) - Artigos
O PROCESSO CIVIL, A CERTEZA DO DIREITO E O ACESSO À JUSTIÇA
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O NEOLIBERALISMO NO MERCOSUL
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 1 Núm. 2 (1995) - Depoimento(s)
INSTALAÇÃO DE VARAS NAS UNIVERSIDADES: UMA ALTERNATIVA VIÁVEL
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A EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NO GABINETE DE DESEMBARGADOR
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UM NOVO MESTRADO NA ÁREA JURÍDICA
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O POLÍTICO E O ELEITOR
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
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VOTO DISTRITAL PROPORCIONAL: UMA PROPOSTA
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A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO-AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E A POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA
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AS ELEIÇÕES E O SEU VERDADEIRO PAPEL NO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
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ENSINO JURÍDICO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA
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CONSIDERAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS SOBRE "SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS"
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PODER JUDICIÁRIO X CONTROLE EXTERNO
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O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA UM MECANISMO A SER ESTUDADO PARA O MERCOSUL?
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 1 Núm. 1 (1995) - Artigos
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Novos Estudos Jurídicos Vol. 13 Núm. 2 (2008) - Artigos
A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL, O ESTADO E A DEMOCRACIA ECONÔMICA
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