Vol. 3 No. 3 (2008)

Artigos

• A CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E A NORMA PENAL BRASILEIRA: considerações acerca da sua seletividade

  Airto Chaves Junior, Marisa Schmitt Siqueira Mendes

  1-21

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• AS ANTINOMIAS JURÍDICAS, À LUZ DA TEORIA DE NORBERTO BOBBIO, E A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS

  Alessandra Figueiredo dos Santos, Bernardo Cecílio da Fonseca

  22-35

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• UNIÃO DE DIREITO E ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA

  Alessandra Silveira

  36-50

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• POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

  Alexandra Crispim Boing, Neusa Sens Bloemer, Cláudia Rosane Roesler

  51-63

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• “COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL” E SUA RELATIVIZAÇÃO

  Ana Lucia Pretto Pereira

  64-97

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• O PROCESSO NA PÓS-MODERNIDADE: locus de cidadania

  Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Ana Maria Borralho Gobbato

  98-124

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• ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

  Ana Paula da Cunha

  125-146

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• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A POSSIBILIDADE DE UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL DE VALORES

  André Nunes Chaib

  147-165

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• A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTISMO JURÍDICO

  Andréa Zimmermann de Borba, Moacyr Motta da Silva

  165-187

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• A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL: uma análise a partir do princípio da moralidade

  Carolina de Freitas Paladino

  188-215

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• O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL E O CASO DAS SENTENÇAS FRONTEIRIÇAS

  Carolina Gomes Chiappini, Luciane Klein Vieira

  216-239

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• A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNIDAL DO COMÉRCIO: uma análise do artigo xx do Gatt de 1994

  Cleíse Nascimento Martins Costa

  240-263

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• O DIREITO PROCESSUAL E O PROBLEMA DO DECISIONISMO JURISDICIONAL: da subsunção à integridade do direito

  Cristiano Becker Isaia

  264-283

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• A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA RACIONALISTA COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA: uma análise da ciência processual civil na tradição romano-canônica

  Darci Guimarães Ribeiro, Diego Galle

  284-305

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• O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

  Alexandre Morais da Rosa, Davidson Jahn Mello

  306-324

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• A ESFERA PROBATORIA NOS PROCESSOS POR ERRO MÉDICO

  Fabiana Ávila

  325-342

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• TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A RACIONALIDADE DA MODERNIDADE

  Osvaldo Ferreira de Melo, Fabiano Hartmann Peixoto

  343-361

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• A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO

  Marcos Leite Garcia, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Francisco Martins Ferreira

  362-384

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• A POSSIBILIDADE DA DIFERENÇA: o indivíduo e a pessoa e a sociedade e a comunidade

  Guilherme Camargo Massaú

  385-413

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• ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A FRATERNIDADE NO DIREITO

  Paulo de Tarso Brandão, Ildete Regina Vale da Silva

  414-431

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• A IDEOLOGIA WAGNERIANA: Uma Concepção Político Jurídica Do Belo e do Holocausto

  Jefferson Antonione Rodrigues

  432-445

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• O MODELO MÍTICO DO ‘ESTADO EFICIENTE’ E A DENEGAÇÃO JUDICIAL: a capacidade de resistência através do ato de julgar

  Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Julio Cesar Marcellino Junior

  446-460

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• ENTRE IMPUTAÇÃO E CIDADANIA: uma leitura sobre Antígona

  Kátia Ravaris de Agostini, Manoel Pedro Ribas de Lima

  461-478

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• DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO VERSUS DISCURSO DE APLICAÇÃO: em busca de uma interpretação coerente do direito

  Luiz Carlos Alvarenga

  479-493

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• AMICUS CURIAE – A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF

  Luiz Henrique Cademartori, Anelícia Verônica Bombana

  494-514

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• PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

  Paulo de Tarso Brandão, Magali Regina Fuck Negosek

  515-540

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• CONTRA-FLUXO HERMENÊUTICO PARA UMA ANTECIPAÇÃO DE SENTIDO CONSTITUCIONAL (DE COMO O POLÍTICO ANTEPARA O ECONÔMICO OU DE COMO A TÉCNICA DESARTICULA O FOMENTO TRANSFORMADOR-UTÓPICO DA CONSTITUIÇÃO)

  Mauricio Martins Reis

  541-565

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• A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Micheli Polippo

  566-588

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• A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE CLÁUSULAS GERAIS

  Milena Angélica Drumond Morais Diz

  589-598

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• DIREITO HUMANO ECONÔMICO E SOCIAL AO TRABALHO E A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Caso dos “Flanelinhas” de Campos do Jordão.

  Nícia Bosco

  599-628

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• A “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” COMO PARADIGMA DOMINANTE”

  Osvaldo Moura Junior

  629-651

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• A CONCRETIZAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMEN-TAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, Zenildo Bodnar

  652-680

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• INSPIRAÇÃO NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS PARA HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO ART. 122 DA LEI 9.279/96

  Ricardo Luiz Pereira Marques

  681-703

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• A CONOTAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUA APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO

  Suzana Ribeiro da Silva

  704-722

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• NOTAS PARA UMA EPISTEMOLOGIA JURIDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988, POR OCASIÃO DE SEUS VINTE ANOS)

  Willis Santiago Guerra Filho

  723-733

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• “NO PRINCÍPIO ERA O VERBO ...”: A Linguagem Como Condição de Possibilidade para o Acontecer do Princípio da Igualdade a Partir dos Direitos Humanos

  Wilson Engelmann

  734-758

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• A LIBERDADE INDIVIDUAL E SUAS LIMITAÇÕES, À LUZ DO PENSAMENTO DE JOHN STUART MILL

  Nelzeli Moreira da Silva Lopes

  759-770

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• EXERCÍCIO DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS ATRAVÉS DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

  Cesar Luiz Pasold, Octaviano Langer

  771-797

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