, UNIVALI/SC, Brazil

• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 8 No. 3 (2013) - Artigos
  A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PARA A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, COMO ARGUMENTO FALACIOSO NA CLASSIFICAÇÃO DE MANUEL ATIENZA: PARALOGISMO
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  A “INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO” EM DIREITO PENAL AMBIENTAL: A QUESTÃO DO DANO E O SEU LIMITE DE TOLERABILIDADE
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: o direito a condições dignas de trabalho
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  A PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E NA CRFB/1988
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  AS MITOLOGIAS JURÍDICAS E A NECESSIDADE DE REFUNDAÇÃO CULTURAL DO DIREITO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM MANUEL ATIENZA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  O DIREITO TRANSNACIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  TUTELA JUDICIAL DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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  POR UMA REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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  DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA HORA DA MORTE
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  NEOCONSTITUCIONALISMO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUDICIALIZAÇÃO
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  ANOTAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 8 No. 3 (2013) - Artigos
  A IMPORTÂNCIA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL E DA CIDADANIA ATIVA PARA O ÊXITO DA SOCIAL DEMOCRACIA NO BRASIL
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• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 8 No. 3 (2013) - Artigos
  O STATUS ATRIBUÍDO AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS REALMENTE IMPORTA? ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O TEMA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 8 No. 3 (2013) - Artigos
  DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER E DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE SANTA CATARINA: REALIDADE E DESAFIOS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 3 (2012) - Artigos
  BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL E NA ESPANHA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  AUTOMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SUSTENTABILIDADE E TRANSNACIONALIDADE
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 3 (2012) - Artigos
  DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 3 (2012) - Artigos
  O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL E NA EMERGÊNCIA DE UMA SOCIEDADE CIVIL GLOBAL
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL: A GENEALOGIA DE UM DISCURSO DE PODER
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  ASPECTOS DESTACADOS ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  A CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
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  LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO USO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
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  A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO BRASIL
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  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE
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  MEIO AMBIENTE E PROCESSO ELETRÔNICO: UM BREVE PANORAMA DO DIREITO AMBIENTAL E SEU ENCONTRO COM A ERA VIRTUAL
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  A PROBLEMÁTICA DO ÊXODO RURAL E SUA TRANSNACIONALIDADE
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  DA LIBERDADE À SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS PREVISTOS NA LEI N. 9.034/95: ENFOQUE A PARTIR DAS NOVAS TÉCNICAS DE APURAÇÃO DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  IMPRESSÕES SOBRE O LEGADO DA RIO+20
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  CONTEXTUALIZAÇÃO DOS FENÔMENOS DA GLOBALIZAÇÃO TRANSNACIONALIZAÇÃO E TRANSCONSTITUCIONALISMO PARA A INTEGRAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  TRANSCONSTITUCIONALISMO: RACIONALIDADE TRANSVERSAL E LAW & ECONOMICS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  SABERES TRADICIONAIS DOS POVOS AMAZÔNICOS E MEIO AMBIENTE: A COMPLEXIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  O SELO VERDE NA CONSTRUÇÃO CIVIL E A SUSTENTABILIDADE
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS EM FACE DOS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DO NEOLIBERALISMO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 3 (2012) - Artigos
  A FUNÇÃO DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRATAMENTO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ATRAVÉS DAS AÇÕES COLETIVAS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 3 (2012) - Artigos
  ESTADOS TRANSNACIONAIS: ASPECTOS DESTACADOS DA PROPOSTA DE ULRICH BECK
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 3 (2012) - Artigos
  ENTRAVES E OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 3 (2012) - Artigos
  A SOLIDARIEDADE COMO PRESSUPOSTO DA JUSTIÇA AMBIENTAL
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  ECONOMIA VERDE: CONCEITO, CRÍTICAS E INSTRUMENTOS DE TRANSIÇÃO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA RIO+20: PERSPECTIVAS PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  UMA SOCIEDADE GLOBAL E UM NOVO TEMPO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, CONSUMO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DESAFIOS DA GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL NO CONTEXTO REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  O CONSUMO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  QUANDO SE FALA DE EFICIÊNCIA AMBIENTAL DE QUE EFICIÊNCIA SE FALA?: POR UMA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  TUTELA JURIDICA AMBIENTAL, TRANSGENIA E ROTULAGEM NOTAS SOBRE A REGULAÇÃO JURÍDICA DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL À LUZ DO CASO DA SOJA TRANSGÊNICA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  LEGALIDADE E TAXATIVIDADE: A NECESSIDADE DE DEFINIÇÕES E OS TIPOS ABERTOS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  ESTUDO EM TORNO DA REFORMA DO JUDICIÁRIO ANALISADA A PARTIR DA EC 45/2004, E DO PERSONALISMO DE EMMANUEL MOUNIER
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – DEZ ANOS AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DESAFIOS A SUPERAR
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  O INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  A SITUAÇÃO LEGAL DOS MISSIONÁRIOS EVANGÉLICOS EM PAÍSES QUE COÍBEM O PROSELITISMO RELIGIOSO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  NORBERTO BOBBIO: BREVE RELATO ACERCA DA SUA TRAJETÓRIA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE HENRIQUE STODIECK
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  A INTERPRETAÇÃO PÓS POSITIVISTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 2 (2012) - Artigos
  LIBERDADE RELIGIOSA O ESTADO LAICO: A RELAÇÃO ENTRE RELIGIÃO, ESTADO, POLÍTICA E CULTURA NA CONTEMPORANEIDADE
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 1 (2012) - Artigos
  PRINCÍPIOS E PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL EUROPÉIA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 1 (2012) - Artigos
  RECOMENDAÇÕES DE LIMOGES PARA UM MUNDO MELHOR, NA RIO +20
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  RECOMENDAÇÕES DE LIMOGES PARA UM MUNDO MELHOR, NA RIO +20
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 1 (2012) - Artigos
  PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – UMA QUESTÃO DE “SUSTENTA-HABILIDADE”?
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 1 (2012) - Artigos
  POLÍTICA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS, PERSPECTIVA DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DO TURISMO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 1 (2012) - Artigos
  ANÁLISE DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NOS PORTOS DE ALICANTE E ITAJAÍ
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 1 (2012) - Artigos
  MEDIDAS PROTETIVAS CÍVEIS DA LEI 11.340/06 E SUA APRECIAÇÃO JUDICIAL
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  REFLEXÕES PRELIMINARES ACERCA DA TRANS(NACIONALIDADE)
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  HÁ ESPAÇO PARA O TRATAMENTO EFETIVO DA QUESTÃO AMBIENTAL NA AGENDA DA OMC?
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  CIDADANIA AMBIENTAL GLOBAL E SUSTENTABILIDADE
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
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  EUTANÁSIA: INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA?
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 1 (2012) - Artigos
  DOS ESTUDOS DO IMPACTO AMBIENTAL EIA/RIMA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 1 (2012) - Artigos
  ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 1 (2012) - Artigos
  A PROGRESSIVA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 6 No. 3 (2011) - Artigos
  CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS E A SUA CONCRETIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 3 (2012) - Artigos
  MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E TRANSNACIONALIDADE: UM DESAFIO À PRESERVAÇÃO DAS FUTURAS GERAÇÕES
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Revista Eletrônica Direito e Política Vol. 7 No. 3 (2012) - Artigos
  MEIO AMBIENTE. CRISE HUMANA. TRANSNACIONALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL: UM PROCESSO QUE SEGUE EM CONSTRUÇÃO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))